Mais de 55 mil baianos aderiram ao acordo de devolução de descontos indevidos do INSS

O governo federal informou que, uma semana depois da abertura do prazo, mais de 55,7 mil aposentados e pensionistas baianos aderiram ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O estado é o terceiro com mais adesões. Mais de 582 mil adesões foram feitas no país até agora. 

O pagamento dos valores será feito de forma integral, corrigido pela inflação, diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Os depósitos começam na próxima quinta-feira (24), respeitando a ordem de adesão. A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores descontados indevidamente por instituições.

Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo e, por isso, já podem aderir ao acordo. Esses pedidos pertencem a 1,9 milhão de pessoas. Isso porque um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação.

Os estados com mais adesões foram São Paulo (114.599 adesões), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul apresentam índices de adesão superiores a 31%.

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS (pelo site ou app) e agências dos Correios. A Central 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.