Ministro do STF mantém afastado desembargador que liberou líder do Bonde do Maluco

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o afastamento de Luiz Fernando Lima do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. Em decisão publicada na última terça-feira (7), o ministro negou o pedido de liminar do magistrado, que solicitava retomar o cargo.

O desembargador está afastado desde o mês passado após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por ele ter concedido prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como uma das principais lideranças da facção Bonde do Maluco. Dadá fugiu após a decisão do plantão judicial de 1º de outubro.

Segundo o STF, no pedido de liminar, a defesa do desembargador argumentou que o afastamento era desproporcional e atingia sua honra e suas garantias fundamentais. E que o CNJ havia apenas se baseado "em notícia extraída da internet para abrir a investigação, que deveria tramitar em segredo de justiça".

Na decisão, Fux afirmou que o CNJ agiu no exercício de sua competência constitucional de fiscalizar a conduta dos magistrados e, com base na gravidade dos fatos investigados, concluindo que o afastamento, previsto em lei, seria necessário e adequado. Para o relator, é descabido tentar transformar o STF em instância recursal das decisões disciplinares do CNJ no regular exercício das suas atribuições constitucionais.