MP apura indícios de 26 loteamentos ilegais na Chapada Diamantina

Depois de mais de um ano de audiências públicas realizadas em municípios da Chapada Diamantina, o Ministério Público da Bahia (MP) chegou a um número: 26 loteamentos e condomínios em áreas rurais da região podem ser ilegais.

Os empreendimentos estão na mira do MP desde maio do ano passado, quando foram iniciados os encontros nas cidades da Chapada.

As supostas irregularidades foram catalogadas pelas próprias secretarias de meio ambiente dos municípios. Dos cinco que foram visitados pelo MP, quatro informaram os dados preliminares.

Os municípios de Mucugê e Lençóis sinalizaram o maior número de empreendimentos possivelmente ilegais: oito.

Em seguida, na lista, aparece Iraquara, com seis loteamentos. A pasta do meio ambiente de Ibicoara indicou quatro loteamentos ao órgão.

Já Andaraí não entregou a documentação preliminar, embora tenha sido solicitada.

Os empreendimentos foram mapeados com base em um critério legal: áreas rurais brasileiras não podem ser loteadas, nem o endereço de condomínios de casa ou prédios.

O instrumento evita a urbanização de zonas de agricultura e a destruição de um modo de vida intricado ao território.

São os planos diretores municipais de cada cidade que definem quais são e onde ficam os três tipos de zona: urbanas, rurais e de expansão.

“Mas o loteamento dessas áreas é uma questão preocupante na Chapada”, afirma o promotor Alan Cedraz, da Promotoria Regional Ambiental do Alto Paraguaçu.

“Na zona rural, a finalidade é agrícola, não de urbanização. O que tem acontecido é que se tem criado condomínios rurais que traz graves problemas para o uso do solo, lixo, saneamento”, acrescenta Cedraz.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com a polícia ambiental e os municípios, já fiscalizou esses alvos. Mas os relatórios dessas vistorias não foram encaminhados ao MP. Contatado pela reportagem, o órgão também não respondeu.

As prefeituras também não atenderam até o fechamento da publicação, e os nomes dos empreendimentos apurados pelo MP não foram informados, devido à fase atual da apuração.

Antes de efetuar a compra de um bem, no entanto, é possível solicitar uma certidão no cartório de imóveis que declara se o imóvel ou lote pode existir e ser vendido.