LEI PAULO GUSTAVO

MP-BA intima Secult-Ba após denúncia sobre editais do governo

Um grupo no WhatsApp foi criado para reunir as reclamações dos produtores culturais sobre os editais

  • Foto do(a) author(a) Rodrigo Daniel Silva
  • Rodrigo Daniel Silva

Publicado em 8 de maio de 2024 às 18:40

A acusação dos profissionais do setor cultural foi feita ao Ministério Público e recebeu apoio da subseção de Vitória da Conquista da OAB-BA
A acusação dos profissionais do setor cultural foi feita ao Ministério Público e recebeu apoio da subseção de Vitória da Conquista da OAB-BA Crédito: Marina Silva/Correio

A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Nívia Carvalho Andrade, intimou o diretor-geral da Secretaria de Cultura da Bahia (Secult-Ba), Thiago Reis, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia feita pelos produtores culturais contra o edital estadual da Lei Paulo Gustavo.

Como mostrou o CORREIO no dia 19 de abril, os profissionais denunciaram diversas irregularidades na gestão do edital. As principais críticas dos produtores culturais são: falta de pareceres técnicos embasados, incongruências nas bancas de heteroidentificação e dificuldades para conseguir se comunicar com a Secult.  A acusação dos profissionais recebeu o apoio da subseção de Vitória da Conquista da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA). 

A promotora pediu à Secult explicações sobre esses pontos. No despacho, a representante do MP-BA informa que busca “informações preliminares para posterior deliberação a respeito das providências a serem adotadas”.

Em nota, a Secult-ba informou que “todos os questionamentos apresentados pelo MP-BA serão respondidos” pela pasta. Também disse que a “gestão dos editais seguiu a metodologia já utilizada pela secretaria nos Editais do Fundo de Cultura, mantendo a unidade e a transparência características dos seus mecanismos de fomento à cultura no Estado.”;

“O pedido é um processo administrativo do MP-BA, ou seja, não se trata de judicialização da gestão dos editais PGBA. Depois de negar a instauração de um procedimento ou inquérito civil na Promotoria de Justiça, por não haver fundamentos legais na representação oferecida, o MP-BA abriu o processo administrativo para a solicitação de informações”, acrescentou.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é uma lei de incentivo à cultura. Com recursos federais, ela representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil, destinando R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional. Os editais seguem três linhas de análise. São elas: conteúdo, fins e contexto do projeto; viabilidade técnica; e consonância com a Lei Orgânica da Cultura.