MP-BA recomenda cumprimento da Lei Antibaixaria em Carnaval no interior da Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, na terça-feira (27), que o município de Bom Jesus da Lapa adote medidas para garantir o cumprimento da Lei Antibaixaria e a proteção de crianças e adolescentes durante os festejos de Carnaval na cidade. O evento, denominado “Lapa Folia 2026”, teve início na quarta-feira (28) e segue até 1º de março.

As recomendações foram assinadas pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão e são direcionadas à gestão municipal e aos organizadores dos eventos que integram a programação oficial. O objetivo é assegurar a proteção dos direitos humanos, prevenir situações e conteúdos que promovam violência ou discriminação e garantir o respeito à dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos em situação de vulnerabilidade durante as festividades.

O MP-BA orienta que o município e os responsáveis pelos eventos artísticos informem amplamente artistas, bandas e equipes técnicas sobre o teor da recomendação, além de atuarem na fiscalização das apresentações. Em caso de descumprimento, pode haver interrupção das atrações e aplicação de sanções.

A recomendação também determina que eventuais violações à Lei Antibaixaria sejam comunicadas ao Ministério Público no prazo de até 48 horas. O órgão reforça ainda a obrigatoriedade da classificação indicativa dos eventos, a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e a necessidade de identificação do público. Situações de risco envolvendo crianças e adolescentes devem ser imediatamente comunicadas ao Conselho Tutelar.