MP BA solicita à Justiça regularização de unidade de saúde em Juazeiro

Em nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) afirmou que a pasta foi notificada e que está atendendo as medidas indicadas pelo Ministério

O Ministério Público da Bahia (MP BA) acionou o município de Juazeiro, localizado na região norte do estado, nesta quinta-feira (2), solicitando à Justiça que o obrigue a reparar irregularidades encontradas na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Residencial Praia do Rodeadouro. O MP afirma que, após visita técnica realizada pelo Núcleo Regional de Saúde Norte, foi identificada a situação de “extrema precariedade” no equipamento.

As irregularidades, segundo o MP, envolvem, por exemplo, armazenamento de lixo contaminado da UBS, conforme relata a promotora de Justiça, Rita de Cássia Rodrigues Caxias. Ela assinala que “a omissão do município em solucionar o problema das condições sanitárias da UBS expõe os usuários aos perigos gerados por essas irregularidades sanitárias, que representam requisitos mínimos para funcionamento de uma unidade de saúde, o que dificulta o atendimento e o trabalho expondo os pacientes/usuários do serviço e os profissionais de saúde a situações de risco e perigo de saúde e de vida”.

Em nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) afirmou que a pasta foi notificada e que está atendendo as medidas indicadas pelo Ministério. "Destacamos ainda que já requalificamos os imóveis que abrigam os serviços de saúde pública do município. Em pouco mais de três anos, já foram entregues mais de 14 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) totalmente reformadas, além de outros equipamentos públicos como: o CAPS AD, Policlínica Municipal e o CERPRIS, entre outros", diz a nota.

Na ação, a promotora solicita concessão de medida liminar que determine ao município que a unidade atenda às seguintes adequações:

• Retirada de os objetos da Associação armazenados no banheiro dos funcionários; 
• Instalação de bebedouro na unidade; 
• Transferência da sala de enfermagem para ambiente mais amplo e equipado com pia para a lavagem das mãos; 
• Disponibilização de máscaras para utilização pelos profissionais e usuários; 
• Seleção de local adequado para funcionar como sala de vacina; 
• Eliminação das infiltrações em todos os ambientes; 
• Organização os espaços utilizados com copa e cozinha;
• Construção de banheiros adaptados na unidade; 
• Disponibilização de cartões da gestante; 
• Divulgação do cronograma de atendimentos; 
• Disponha de cadeira de rodas; 
• Instalação de porta-sabão e porta-toalhas nas salas.

Além das recomendações para adequação nos espaços físicos da UBS, o MP solicitou ainda a realização de capacitações dos profissionais, para que sejam capazes de prestar esclarecimentos e realizar encaminhamentos em situações relacionadas aos direitos sociais, crianças e adolescentes em situação de trabalho ou exploração sexual, pessoas em situação de violência ou exploração sexual, idosos em situação de abandono ou violência.