Nova lei garante abono extraordinário para 80 mil servidores estaduais na Bahia; veja quem tem direito

O Governo da Bahia sancionou, na última sexta-feira (29), uma lei que cria um abono extraordinário para profissionais do magistério da educação básica. O benefício será pago no próximo dia 9.

Segundo o governo, o benefício contempla servidores que estavam na folha de pagamento do mês de abril, incluindo ativos efetivos, comissionados, contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e inativos.

O pagamento será realizado com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), devidos pela União ao Estado da Bahia.

De acordo com a proposta, 20% desses recursos serão destinados ao pagamento do abono, que terá caráter indenizatório e valor proporcional à carga horária dos profissionais.

A estimativa do governo é de que mais de 80 mil servidores sejam beneficiados. Os valores médios previstos são de R$ 721,18 para profissionais com jornada de 20 horas e de R$ 1.442,37 para aqueles com carga horária de 40 horas semanais.