OAB protesta em defesa de advogado alvo de operação da PF em Salvador

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia realiza nesta quinta-feira (29) um ato público em favor do advogado Marinho Soares, que foi alvo de um mandado policial no início do mês. A ação acontece em frente à sede da Polícia Federal, entidade responsável pela operação que envolveu o criminalista. 

A medida - chamada oficialmente de desagravo - é em resposta ao cumprimento de busca e apreensão na casa de Marinho, pedido de bloqueio da conta e apreensão do celular. "Isso se deu porque um cliente meu pagou para que eu o defendesse e houve entendimento de que eu era criminoso", explicou o advogado ao CORREIO, nesta tarde.

"Precisamos encampar essa luta em defesa da democracia. A advocacia é essencial no ato democratico de direito. Precisamos dizer 'sim' à democracia e 'não' a qualquer tipo de autoridade abusiva", defendeu. 

Em nota, a OAB ainda afirmou que é preciso defender as prerrogativas da advocacia. O desagravo público é um instrumento que se soma às medidas judiciais da Ordem para acolher o criminalista. Diversos advogados se reúnem no local para apoiar Marinho. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Polícia Federal na Bahia para ter um posicionamento sobre as reclamações e aguarda retorno. 

A OAB da Bahia ingressou no procedimento criminal da Polícia Federal (PF) em que o advogado Marinho Soares foi alvo de mandado de busca e apreensão e vai prestar assistência a ele durante a operação.

A entidade argumenta que o criminalista foi atingido em razão de ter recebido honorários de cliente, enquanto que a investigação aponta para envolvimento com lavagem de dinheiro. "A interpretação dada aos fatos é extremamente perigosa para a advocacia e para a sociedade, uma vez que confunde o advogado com o cliente e interpreta como um ato de lavagem de dinheiro o simples recebimento de honorários, criminalizando de maneira injustificável o exercício da advocacia", reclama.

Marinho também protestou contra a ação nas redes sociais. Em um vídeo publicado no Instagram, ele relatou que os agentes policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão por ter recebido dinheiro de um cliente que é investigado. “Será que foram também na padaria em que ele (o investigado) compra pão ou no posto em que ele abastece o carro? (...) Criminalizar a advocacia é um golpe fatal no estado democrático de direito”, criticou o advogado. Segundo ele, a PF apreendeu apenas seu celular.

Em nota, a OAB concordou com o advogado e ressaltou que a Lei Federal 8.906/94 garante o recebimento de honorários até mesmo quando houver bloqueio universal do patrimônio do cliente. Quanto à apreensão, a OAB da Bahia disse que considera as ações equivocados e danosos para a advocacia. "Põe em risco o sigilo do advogado não apenas nas comunicações com o seu cliente investigado na operação em questão, mas também nas comunicações com toda a sua clientela", acrescentou.

A Justiça também concedeu habeas corpus para o advogado. Na decisão, o juiz determinou o desbloqueio dos valores nas contas de Marinho e a devolução do seu aparelho celular e de outros bens de sua propriedade. 

A ação policial se trata da segunda fase da Operação Cianose, que tem o objetivo de recuperar os valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). Os equipamentos seriam utilizados na pandemia da covid-19.

A Polícia Federal informou que a ação visou cumprir 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia. As buscas aconteceram nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.