OAB vai dar assistência a advogado alvo de busca e apreensão em operação da PF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia ingressou desde a última quinta-feira (1º) no procedimento criminal da Polícia Federal (PF) em que o advogado Marinho Soares foi alvo de mandado de busca e apreensão e vai prestar assistência a ele durante a operação. 

A entidade argumenta que o criminalista foi atingido em razão de ter recebido honorários de cliente, enquanto que a investigação aponta para envolvimento com lavagem de dinheiro. "A interpretação dada aos fatos é extremamente perigosa para a advocacia e para a sociedade, uma vez que confunde o advogado com o cliente e interpreta como um ato de lavagem de dinheiro o simples recebimento de honorários, criminalizando de maneira injustificável o exercício da advocacia", reclama.

Marinho também protestou contra a ação nas redes sociais. Em um vídeo publicado no Instagram, ele relatou que os agentes policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão por ter recebido dinheiro de um cliente que é investigado. “Será que foram também na padaria em que ele (o investigado) compra pão ou no posto em que ele abastece o carro? (...) Criminalizar a advocacia é um golpe fatal no estado democrático de direito”, criticou o advogado. Segundo ele, a PF apreendeu apenas seu celular.

Em nota, a OAB concordou com o advogado e ressaltou que a Lei Federal 8.906/94 garante o recebimento de honorários até mesmo quando houver bloqueio universal do patrimônio do cliente. Quanto à apreensão, a OAB da Bahia disse que considera as ações equivocados e danosos para a advocacia. "Põe em risco o sigilo do advogado não apenas nas comunicações com o seu cliente investigado na operação em questão, mas também nas comunicações com toda a sua clientela", acrescentou.

A ação policial se trata da segunda fase da Operação Cianose, que tem o objetivo de recuperar os valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). Os equipamentos seriam utilizados na pandemia da covid-19.

A Polícia Federal informou que a ação visou cumprir 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia. As buscas aconteceram nos estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.