PM proíbe filiação partidária de policiais da ativa na Bahia após flagrante de ilegalidades

O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia ampliou para todo o estado as medidas para a proibição de filiação partidária de policiais militares da ativa. A corporação também estabeleceu que diretores, comandantes e chefes promovam levantamentos internos para identificação de possíveis irregularidades. 

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que recomendou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado. A medida foi feita após um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar a permanência de PMs da ativa filiados a partidos políticos. 

Ser policial militar e ter filiação partidária é considerado contra as normas constitucionais e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. O documento encaminhado no último dia 6 pelo TRE listou 84 militares nessa situação na região oeste e foi dirigido ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado).

A recomendação destaca que a filiação partidária de policiais militares em exercício viola princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política. O MP-BA orientou os comandos a notificarem os profissionais para que promovam a desfiliação em até 15 dias, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar.

Também determinou a adoção de rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de relatório detalhado das medidas implementadas. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar da Bahia e aguarda retorno. 

O Comando-Geral da PM definiu que, em todos os pleitos eleitorais, comandantes e diretores acompanhem a participação de policiais como candidatos, assegurando a regularização funcional ao término do mandato, quando eleito, ou imediatamente após o retorno à atividade, quando não eleito.