Prefeitura de Salvador abre inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida; veja critérios

Estão abertas as inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida para os empreendimentos Alto do Capelão, Vale do Capelão I e Vale do Capelão II, todos eles situados no bairro de Areia Branca, em Salvador. A seleção ocorrerá no dia 23 de janeiro (sexta-feira) e o resultado poderá ser conferido no site. A Prefeitura de Salvador irá contemplar 720 famílias.

Participam da seleção os candidatos inscritos no cadastro municipal até às 23h59 do dia 21 de janeiro de 2026. Por isso, é importante manter o cadastro atualizado. As famílias serão ranqueadas de acordo com critérios federais e municipais. Cada família pode chegar a até 13 pontos

Ao todo, 6% dos imóveis são reservados para pessoas idosas, 6% para pessoas com deficiência, 3% para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua e 50% para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

Ser mulher na condição de responsável pela unidade familiar, declarada no CadÚnico;

Pessoa negra também declarada no CadÚnico;

Pessoa com Deficiência, comprovado por avaliação biopsicossocial;

Idoso, comprovado por documento civil no qual conste a data de nascimento;

Criança ou adolescente, comprovado por certidão de nascimento, de guarda ou tutela;

Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, comprovado por laudo médico;

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, comprovado por comprovante de registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao cadastro Nacional de Violência Doméstica

São alguns dos critérios de enquadramento às regras do programa estar inscrito no cadastro habitacional municipal há mais de cinco anos; ter renda familiar no limite estipulado pelo programa Minha Casa, Minha Vida; constar no déficit habitacional local, conforme critérios do CadÚnico, e não ser titular de contrato de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do país. 

Todos os interessados devem se cadastrar no novo sistema (casavida.salvador.ba.gov.br) com informações que passarão por comprovação após a seleção. O candidato que omitir informações ou as prestar de forma inverídica será excluído do processo de seleção para os empreendimentos, além da possibilidade de sofrer outras sanções.

O banco de dados antigo do cadastramento do programa será consultado para verificar o tempo de inscrição do cidadão. Os candidatos participam do processo de seleção dos três empreendimentos, podendo ser selecionado apenas para um único.