Prefeitura fecha acordo com Sindilimp para quitar dívidas em ação trabalhista de 2011

Termo foi assinado pelo prefeito da capital, Bruno Reis, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5)

A prefeitura de Salvador fechou nesta sexta-feira (24) um acordo judicial com o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA) para a quitação de dívidas trabalhistas com a categoria. A resolução tem como objetivo encerrar um litígio iniciado há cerca de 13 anos, quando o sindicato entrou na justiça cobrando R$ 16 milhões da gestão municipal. O prefeito da capital, Bruno Reis, assinou o termo do acordo na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em Nazaré. A expectativa é que até 1.135 trabalhadores sejam beneficiados com os pagamentos.

O acordo garante o pagamento de uma dívida antiga, gerada por administrações passadas. A ação trabalhista original do caso foi ajuizada em 2011, e se refere a parcelas de contratos de terceirização do serviço que não foram pagas por décadas, com alguns dos vínculos empregatícios iniciados em 2008. O valor total considera honorários assistenciais e contribuições previdenciárias, sendo que mais de R$13 milhões serão pagos diretamente aos trabalhadores. A conciliação permitirá a quitação dos direitos em até 30 meses, com a primeira parcela em julho deste ano.

Bruno Reis afirmou que o município deu prioridade ao acordo por entender a importância do dinheiro para os trabalhadores. “Se a gente for olhar as máximas da administração pública, nenhum gestor quer pagar os débitos dos anteriores. Essa é a prática em qualquer lugar do mundo, porque a gente tem os problemas do dia a dia da cidade, tem a necessidade de tirar os projetos do papel, e se ficar pagando débitos do passado não consegue governar. Só que a nossa Prefeitura hoje tem a casa arrumada, consegue andar com as próprias pernas, e pode realizar isso”, disse.

“Eu falei: precisamos avançar com o acordo. Porque eu tenho empatia com o trabalhador e sei a importância desse dinheiro para o pai e mãe de família, que depende desse salário para sustentar os filhos, garantir o pão de cada dia. E, também, pelo carinho que tenho por essa categoria, que presta serviços relevantíssimos à nossa cidade. Não é fácil o trabalho da pessoa que está na limpeza pública. É um trabalho extremamente árduo e a gente precisa reconhecer essas pessoas”, completou Bruno Reis.

Esse foi o maior acordo em 1º grau do TRT-5 em meio à Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, campanha do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que vai até este 24 de maio. A decisão permitirá que a quitação de todos os débitos ocorra em até 30 meses, gerando inclusive economia para o município, já que a dívida poderia aumentar com juros e multas.

A juíza responsável pelo caso, Mônica Aguiar Sapucaia, titular da 38ª Vara do Trabalho de Salvador, destacou que a negociação foi um exemplo para o poder público. “Os senhores sabem bem como é difícil liquidar ação coletiva. E, ao final, o precatório só poderia ser expedido em junho de 2029. Com o acordo, os trabalhadores receberão a primeira parcela em julho de 2024. Então, isto é impactante. É renda, é salário, é dignidade. Em nome dos trabalhadores, eu rendo os meus parabéns pela atitude, prefeito”, salientou.

Presente à reunião, o presidente do TRT-5, desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, afirmou que a gestão municipal tem se diferenciado com a celeridade que tem dado aos processos. “Eu sempre comento que a rapidez, a diligência da Prefeitura é algo que me impressiona muito. Desde quando liguei para tratar de uma questão institucional e administrativa ligada a uma demanda que vai surgir no início do ano que vem, a resposta da Prefeitura foi sempre a melhor possível”, comentou.

Procurador-geral do município de Salvador, Eduardo Vaz Porto lembrou que o evento representou o final de um longo caminho de negociação conduzido pela Procuradoria-Geral do Município de Salvador (PGMS), iniciado em 2023, e que envolveu três processos trabalhistas coletivos movidos pelo Sindilimp. Após a análise jurídica sobre a legalidade e a vantajosidade do acordo para o interesse público, a Procuradoria recomendou o acordo. “O prefeito, sensível como é aos trabalhadores, prontamente pediu que nós encaminhássemos rapidamente todos os termos do acordo. E eu me sinto também feliz de fazer parte desse momento histórico”, disse.