Prefeitura vai descontar salários de professores que seguirem em paralisação

A Prefeitura de Salvador vai descontar os dias não trabalhados dos professores que seguirem na paralisação, após decisão da Justiça que declarou ilegal a greve dos profissionais da educação da rede municipal.

A medida foi autorizada pela liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou ainda a suspensão imediata do movimento e o retorno dos servidores às atividades no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$15 mil à APLB-Sindicato.

A entidade, no entanto, decidiu manter a greve por considerar a proposta da prefeitura insuficiente. De acordo com fontes da gestão municipal, o desconto nos vencimentos será realizado caso a categoria insista em manter o movimento, apesar da ordem judicial. 

Ainda segundo essas fontes, a decisão da Justiça se baseia no entendimento do Supremo Tribunal Federal que reconhece a possibilidade de desconto em casos de greve considerada ilegal.

O APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia foi procurado pela reportagem, mas ainda não respondeu. O espaço segue aberto. 

Na decisão, expedida na semana passada, o juiz substituto de 2º grau Adriano Augusto Gomes Borges ressaltou que o direito de greve dos servidores públicos não é absoluto e deve ser compatibilizado com outros direitos fundamentais, como o da educação. Ele considerou que a greve foi deflagrada de forma prematura, sem esgotamento das negociações e em descumprimento das exigências legais, como a notificação prévia de 72 horas e a manutenção de um contingente mínimo em atividade.