SALVADOR

Projeto de Lei Orçamentária prevê R$12 bilhões para 2025

Documento foi encaminhado para a Câmara Municipal

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Publicado em 15 de maio de 2024 às 15:15

Prefeitura de Salvador
Prefeitura de Salvador Crédito: Lucas Moura/ Secom

O prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal de Salvador, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. O documento prevê receitas estimadas em R$12 bilhões, representando um crescimento de 2,46% em comparação ao orçamento de 2024.

Coordenado pela Casa Civil, com a participação da Secretaria da Fazenda e demais órgãos da Prefeitura, o PLDO 2025 apresenta o programa de trabalho do governo municipal, baseado na análise dos cenários econômicos, sociais, políticos e municipais, bem como nas esferas federativas.

Segundo o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, o PLDO 2025 contempla os principais programas e projetos que refletem os compromissos assumidos no plano de governo. “Estão especialmente destacadas ações relacionadas às áreas sociais, como Saúde, Educação e Assistência Social, além de infraestrutura, mobilidade, tecnologia, meio ambiente, entre outras”, afirma o secretário.

A cidade também contará com novas obras, como a Arena Multiuso na Boca do Rio e o complexo Cidade da Música no Centro Histórico. Estão previstas intervenções de mobilidade urbana, incluindo a construção e recuperação de pontes e viadutos, novas unidades habitacionais, e obras de saneamento e novas habitações para projeto do Novo Mané Dendê.

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLDO/2025) foi encaminhado em conformidade com os dispositivos legais, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este documento estabelece as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), refletindo as intervenções do Programa de Governo e os compromissos com a sustentabilidade fiscal.

Alinhado com o Plano Plurianual 2022-2025, o PLDO prioriza 12 Programas de Governo com 131 ações a serem executadas em 2025, visando à eficiência fiscal e à sustentabilidade.

Outros projetos da Prefeitura

Na área da Educação, estão previstas a construção e reconstrução de 23 escolas e a reforma de outras 32. Na saúde, serão nove novas Unidades de Saúde da Família, a reforma de 50 Unidades Básicas de Saúde e a ampliação e modernização do Hospital Municipal de Salvador, entre outras ações.

Na Assistência Social, destacam-se a criação de um novo Centro de Convivência Socioassistencial, um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma residência inclusiva para pessoas com deficiência e três novos restaurantes populares.

Também será implementado o Centro de Comando de Controle de Operações (CCO), no Subúrbio. As obras de prevenção contra desastres provocados pelas chuvas terão continuidade, com a contenção de 12 encostas e a implantação de 20 geomantas.

Os investimentos são viabilizados por meio de recursos próprios e captação junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, além de convênios com o Governo Federal, totalizando R$1,348 bilhão para 2025. Destacam-se financiamentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BIRD) e Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), direcionados para projetos de cultura, turismo, saneamento, requalificação urbana e inclusão social.

O PLDO/2025, em seus 17 anexos, estabelece as diretrizes para o exercício de 2025 e projeções para os anos subsequentes, considerando métricas fiscais e a capacidade do governo de quitar suas obrigações integral e tempestivamente.