Projeto prevê multa de até R$ 100 mil para quem deixar animais sozinhos em veículos

Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que pode endurecer as regras de proteção animal na capital baiana. A proposta inclui a proibição de deixar animais sozinhos dentro de veículos, mesmo que não haja sinais imediatos de sofrimento.

O texto altera a Lei Municipal nº 9.499/2019, que prevê punições para casos de maus-tratos e multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 100 mil. A principal mudança é a inclusão de um novo inciso no artigo 2º, classificando como infração o ato de manter o animal desacompanhado no interior de automóveis.

Atualmente, a legislação já permite punir situações em que o animal é exposto a calor excessivo, falta de ventilação ou estresse. No entanto, nesses casos, é necessário comprovar que houve risco ou dano à saúde. Com o novo projeto, essa exigência deixa de existir. 

Na prática, a proposta torna a regra mais objetiva: o simples fato de deixar o animal sozinho no carro já poderá ser enquadrado como maus-tratos, independentemente do tempo de permanência ou das condições do ambiente. O Projeto de Lei nº 116/2016 é de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil).

Segundo a justificativa da proposta, a medida tem caráter preventivo e busca evitar situações de risco. "O interior de um automóvel é um ambiente sujeito a variações térmicas bruscas e confinamento severo, o que pode comprometer a saúde do animal em poucos minutos". afirma.

Além disso, o projeto também pretende reforçar a responsabilização dos tutores e incentivar a guarda responsável. A avaliação é que a prática ainda é comum e, muitas vezes, tratada com naturalidade, apesar dos riscos envolvidos. 

Caso seja aprovado, o texto não altera os tipos de penalidade já previstos na lei, que incluem advertência, multa e até o recolhimento do animal em situações mais graves. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.