Projeto que reestrutura a carreira de professor indígena é entregue na Alba; entenda a proposta

PL prevê igualdade salarial entre professores indígenas e não indígenas; atualmente, valores recebidos pelos dois grupos têm diferença de R$3 mil

O Projeto de Lei (PL) que equipara os salários dos professores indígenas aos salários dos demais integrantes do magistério foi entregue na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no início da tarde desta quinta-feira (18). A proposta legislativa também propõe a reestruturação da carreira dos docentes indígenas em cinco classes, de modo que aqueles que ingressarem com licenciatura plena poderão progredir em cargos, desde que possuam titulação.

Na prática, caso o PL seja aprovado, os professores indígenas devem ganhar pelo menos R$3 mil a mais. Isso porque, conforme mostrado na reportagem do CORREIO no início deste mês, os docentes não indígenas recebem um salário-base de R$ 4.420,55 para uma carga horária de 40 horas semanais, enquanto os indígenas recebem apenas R$ 1.253,12 de subsídio. Ou seja, há diferença de R$3.167,43 entre os dois grupos de educadores.

“O subsídio é um salário-mínimo. Por ser um salário-mínimo, é complicado para termos condições de estudar e sair da aldeia para fazer nossos cursos. Ser professor efetivo da rede de educação pública e ganhar esse valor é ainda mais complicado. [...] Se eu sou doutora indígena, eu vou ganhar como um professor doutor não-indígena. A equiparação que sempre buscamos foi essa, a integração da educação escolar indígena, que nós já temos, e o direito do servidor público do magistério indígena”, defende Patrícia Pankareré, liderança e gestora escolar indígena.

Por ser enquadrado como subsídio, o valor recebido pelos professores indígenas não agrega o vencimento, abonos e as atividades complementares. A proposta legislativa prevê mudança desse cenário ao determinar que os integrantes da categoria recebam os mesmos estímulos e gratificações concedidos aos demais docentes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Estadual de Educação da Bahia.

Com o PL, o ingresso do professor indígena na carreira passa a ser possível com titulação em Licenciatura Plena (Classe 1) ou Licenciatura Intercultural Indígena (Classe 2) – atualmente, somente a segunda alternativa é possível aos docentes indígenas. Além disso, será permitido que os professores façam avanços na carreira.

“Todo servidor público tem direito a ascender na carreira. É como se fossem degraus. À medida que a pessoa vai se consolidando na carreira de servidor público, seja docente ou não docente, ela tem direito de subir degraus. O que acontece na legislação atual é que a subida de um degrau para outro é uma barreira impossível de ser transposta. Com a lei, o que a gente espera é a progressão dos docentes, a aceitação dos títulos de pós-graduação, da formação continuada, da valorização da carreira e do investimento individual e coletivo dos professores na sua formação seja valorizada”, afirma Felipe Fernandes, professor de Antropologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Se aprovado, o Projeto de Lei também autoriza a contratação imediata de 248 professores da educação indígena. Igualmente mostrado pelo CORREIO, a carreira para os docentes desta etnia foi criada em 2011, a partir da Lei 12.046, e foi necessária uma nova luta para que um concurso fosse realizado dois anos depois. Durante os quase 18 anos de governos petistas, este foi o único processo seletivo destinado aos educadores indígenas.

Para Rowenna Brito, atual secretária de Educação do Estado da Bahia, o projeto é um marco histórico e impactante para a comunidade educacional dos povos originários na Bahia. “Com a aprovação desse projeto de lei, a carreira desses profissionais ganha uma nova estrutura e reconhecimento, possibilitando que eles tenham acesso ao ensino superior e todas as garantias e direitos necessários para exercerem seu trabalho com dignidade e qualidade. É uma conquista que, certamente, trará benefícios significativos para a educação indígena como um todo”, pontou, em evento na Alba.

O documento com a proposta foi levado ao Parlamento pelo governador Jerônimo Rodrigues, que tem ascendência indígena no povoado de Palmeirinha, em Aiquara, município situado no Sul da Bahia. Ao lado de representantes políticos e lideranças indígenas, ele destacou a importância do projeto. “É uma lei importante e que não deve ser vista como sendo apenas o direito da professora ou do professor indígena. Embora seja, é um direito e um resgate. Para chegarmos aqui hoje, muitas caminhadas foram feitas e, portanto, não é apenas para o professor. Quando o professor se sente estimulado, ele faz ainda melhor do que pode fazer. Então, [o projeto] é para a educação indígena desse estado”, enfatizou.

A previsão é de que a votação do PL seja realizada em caráter de urgência, na próxima terça-feira (23). “Não há o que se discutir. São séculos à espera de uma reparação social como esta, que está sendo realizada por um indígena que sentou na cadeira de governador e tem ajudado o seu povo a se libertar do preconceito”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes.

*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro