'Racismo institucional é o nome', diz professora negra que teve contratação cancelada na Ufba

A professora Irma Ferreira, que teve a contratação pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) cancelada por decisão da Justiça, voltou a se pronunciar sobre o caso. Em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, Irma Ferreira defende que tem direito à vaga da Escola de Música da Ufba, reservada para cotas. Uma decisão judicial determinou que uma candidata branca ocupasse a posição. 

Irma Ferreira, que é uma mulher negra, obteve a segunda maior nota na seleção. Porém, a vaga era reservada preferencialmente para pessoas com direitos às cotas. Por isso, ela foi selecionada e ministrou aulas durante um semestre. 

"Eu sabia dos meus direitos, eu tinha lido o edital e, sim, a vaga era minha por lei. Eu fui contratada, e, no dia 1º de outubro, assinei meu contrato. Junto aos meus alunos, mesmo com todas as dificuldades estruturais, fiz valer o que tinha conquistado", afirma Irma Ferreira. 

A candidata que teve pontuação maior, Juliana Franco Nunes, que é branca, questionou a admissão de Irma Ferreira alegando que tirou nota final maior que a concorrente, segundo resultado divulgado pelo Departamento de Música em 6 de setembro de 2024. A reportagem tentou contatar a candidata nomeada após decisão judicial, mas não obteve retorno. 

"Mais uma vez, o sistema judiciário intervindo na autonomia da universidade. A intervenção só acontece quando essa autonomia desrespeita a aplicação da lei de cotas. Racismo institucional é o nome disso. Estamos vendo mais uma tentativa de desmonte da lei", completou Irma Ferreira. 

Irma é cantora lírica, mestre em Criação Musical, doutoranda em Educação Musical e pós-graduanda em História e Cultura Afro-Brasileira. Em nota, a Ufba se manifestou contra a sentença, afirmando que a Justiça teve um entendimento "equivocado". 

"A Universidade considera este entendimento equivocado e soma-se às reiteradas recomendações do Ministério Público Federal para a matéria. A aplicação da reserva de vagas sobre o conjunto das vagas das áreas do processo seletivo é coerente com a finalidade da política de cotas em concursos públicos", pontua a Ufba, que solicitou que a Procuradoria Federal recorra da decisão. 

A decisão da 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia em cancelar a contração da Irma Ferreira Santos repercutiu entre entidades acadêmicas e da música. A Associação Brasileira de Educação Musical (Abem) publicou uma nota contra a determinação. Segundo a Abem, a professora atuou como docente na Ufba durante um semestre, teve seu contrato renovado e, logo em seguida, foi afastada de suas funções após decisão judicial.

"O afastamento da professora Irma de suas funções, já em pleno exercício da docência, representa um constrangimento institucional inaceitável e um ataque simbólico a políticas e ações afirmativas", diz a associação. Uma candidata que participou do processo seletivo buscou a Justiça contra a nomeação de Irma.

"Situações como essa ferem a dignidade das pessoas envolvidas e produzem efeitos desmobilizantes, fortalecendo os obstáculos ao ingresso e permanência, em espaços acadêmicos e profissionais, de pessoas negras, indígenas e pertencentes a demais grupos historicamente excluídos", completa a Abem.

O Colegiado e o Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Música da Ufba (PPGMUS) também se manifestaram. "O PPGMUS se posiciona contra qualquer ataque às políticas de cotas, neste caso a Lei Federal n. 12.990/2014, uma conquista importantíssima da sociedade civil e do movimento negro como medida para corrigir e reparar violências históricas e as desigualdades que ainda caracterizam a sociedade brasileira, consequentemente, vários contextos profissionais, entre os quais, as universidades", disseram em nota.

Essa não é a primeira vez que uma polêmica envolvendo a contratação de professores através de cotas acontece na universidade. A doutora em Ciências da Saúde Lorena Pinheiro foi impedida por uma liminar da Justiça de ser nomeada professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Famed-Ufba). Apesar da aprovação no concurso através da reserva de cotas, a médica otorrinolaringologista, que é negra, teve o seu direito à vaga contestado por uma candidata da ampla concorrência.

Após a repercussão do caso, a médica foi nomeada na Ufba, em outubro do ano passado. Lorena Pinheiro se manifestou sobre a nova polêmica. "Olhe quão grave é a situação que a gente vive, de insegurança jurídica, em que não há respeito às pessoas e à democracia", falou.