Rifa é ilegal? Entenda crimes que levaram 24 pessoas à cadeia em operação na Bahia

Deflagrada pela Polícia Civil na quarta-feira (9), a segunda fase da Operação Falsas Promessas prendeu mais de 20 pessoas envolvidas em um esquema de lavagem de dinheiro com rifas fraudadas na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Entre os acusados estão rifeiros, influenciadores digitais e policiais militares, mas, afinal, o ato de vender rifas é permitido pela lei?

No Brasil, a comercialização de rifas com prêmios como os jetskis, carros de luxo e smartphones caros oferecidos por influenciadores digitais é proibida pela lei. O único caso em que são permitidas é quando são feitas na modalidade filantrópica, ou seja, para beneficiar ONGs, organizações sociais ou entidades beneficentes. Além disso, os sorteios legais devem ser feitos por meio de títulos de capitalização, que são regulados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão responsável por fiscalizar esse tipo de atividade.

“Caso não seja assim, o organizador pode incorrer na prática da contravenção penal de exploração de jogo de azar e responder aos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa”, explica Filipe Senna, advogado especialista em Direito dos Jogos.

A investigação que resultou nas prisões desta quarta apurou que o grupo, liderado pelo influenciador Nanan Premiações e sua esposa, utilizava as redes sociais para divulgar rifas com prêmios de alto valor e manipulavam os resultados para beneficiar os integrantes. O passo seguinte da ação criminosa era contratar empresas de fachada e laranjas para ocultar a origem dos valores capturados.

Apesar da associação se valer de fraude nos resultados dos sorteios, também há rifeiros que enriquecem sem precisar adulterar as premiações, como esclarece o advogado. “Muitas vezes nós temos rifas que não são devidamente legalizadas, mas o resultado é correto e é realmente aleatório, mas a venda desses ingressos acaba sendo muito substancial na internet, com processos acessíveis, facilidade de pagamento por meio do PIX e anúncios chamativos em portais de fácil interação”

Para não correr o risco de cair em fraudes, o consumidor precisa verificar se a rifa é lícita ou não. Isso pode ser feito através da busca por um número de título de capitalização registrado na SUSEP. “Caso não tenha, é importante a atenção porque pode ser uma rifa ilegal e o resultado pode não ser transparente, como é quando há um título junto a uma sociedade de capitalização devidamente constituída”, alerta Fillipe.

Segunda fase da Operação Falsas Promessas

Ao todo, 24 pessoas foram presas nesta quarta-feira (9), acusadas de compor um esquema de lavagem de dinheiro através da comercialização de rifas fraudadas em Salvador, RMS, Vera Cruz, São Felipe, Juazeiro e Nazaré. De acordo com o delegado Fábio Lordello, diretor do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), a organização criminosa funcionava da seguinte maneira: influenciadores chegavam a sair do estado para frequentar festas e eventos onde divulgavam as rifas. Já os PMs eram uma espécie de “braço armado” da quadrilha.

Entre os automóveis apreendidos estão modelos de alto padrão como uma Hilux, um Jeep Renegade, uma Mercedes C200, uma Mercedes AMG e uma Range Rover. Também foram recolhidos armas de fogo, relógios de luxo, R$ 14 mil em espécie, celulares, munições e notebooks. A Justiça autorizou o bloqueio de até R$ 10 milhões por CPF ou CNPJ investigado, totalizando R$ 680 milhões em bens e valores relacionados ao esquema.