Sabatina de Adolfo Menezes para vaga no TCM já tem data marcada

A sabatina do deputado estadual baiano Adolfo Menezes (PSD) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acontecerá em 12 de maio (terça-feira), a partir das 11 horas. As inscrições para concorrer ao cargo foram encerradas na segunda-feira (5). O deputado foi o único inscrito. 

A data para a sabatina foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Para disputar a vaga, o parlamentar obteve 60 assinaturas de seus pares, número acima do mínimo de 13 assinaturas exigido para concorrer à cadeira que será aberta com a aposentadoria do conselheiro e atual presidente da corte, Francisco Neto. 

A sabatina integra a etapa de análise do nome indicado para a função no TCM. O órgão responsável pela fiscalização das contas públicas dos municípios.

Em abril, o presidente do TCM encaminhou um ofício à Alba em que informa sobre a data da próxima vacância do cargo de conselheiro, o que deve ocorrer até 9 de agosto. No mesmo ofício, o presidente do TCM informa que caberá à Casa legislativa indicar o substituto para a vaga, em observância ao princípio de composição paritária.

O TCM é composto por sete conselheiros, com as vagas preenchidas por indicações alternadas entre o governador e a Assembleia Legislativa. A idade mínima do candidato é 35 anos e aos 75 anos, como ocorre a todo servidor público, a aposentadoria torna-se compulsória.