Shoppings de Salvador poderão ter horário reduzido e lojas fechadas aos domingos

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe mudanças no funcionamento dos shoppings centers da capital baiana. A proposta estabelece a redução do horário de funcionamento e prevê o fechamento aos domingos, com exceção de estabelecimentos voltados para alimentação e entretenimento.

De autoria do vereador Maurício Trindade (PP), o texto determina que lojas, restaurantes e demais pontos comerciais localizados dentro de shoppings passem a funcionar de segunda a sábado até as 21h. Após esse horário, todas as atividades deverão ser encerradas. Atualmente, os estabelecimentos funcionam até às 22h. 

A proposta também restringe a abertura aos domingos. Caso seja aprovada, apenas espaços de lazer e alimentação poderão operar nesse dia da semana. Já em feriados e datas especiais, o funcionamento poderá ser ampliado, desde que haja autorização prévia da Prefeitura de Salvador.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalidades que vão desde multa de R$ 15 mil até a suspensão temporária do alvará de funcionamento. Em situações de reincidência reiterada, poderá ocorrer a cassação definitiva do alvará.

Na justificativa, o vereador argumenta que a medida busca proteger trabalhadores, especialmente diante dos riscos associados ao deslocamento noturno em uma cidade com altos índices de violência urbana. Segundo ele, muitos funcionários encerram o expediente tarde e enfrentam dificuldades para retornar para casa com segurança, sobretudo por dependerem de transporte público.

"É importante destacar que a maioria desses trabalhadores reside em bairros periféricos, enfrenta longas distâncias e não dispõe de meios próprios de transporte, ficando ainda mais vulnerável a assaltos, agressões e outros tipos de violência. A manutenção de horários excessivamente estendidos, embora atenda a interesses comerciais, acaba transferindo aos empregados um ônus desproporcional, colocando em risco sua segurança e qualidade de vida", diz o vereador na proposta. 

Ainda de acordo com a justificativa, a mudança não deve impactar de forma significativa as vendas, já que os consumidores continuariam tendo seis dias da semana para frequentar os centros de compras. O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Salvador antes de ser levado à votação em plenário.

O funcionamento do comércio em Salvador, inclusive o de shoppings centers, esteve no centro de uma disputa judicial no último domingo (5), quando foi celebrada a Páscoa. A Justiça chegou a proibir o trabalho de empregados do comércio varejista, atendendo ao pedido do Sindicato dos Empregados no Comércio. Fois estipulada ainda multa de R$ 50 mil. 

A liminar foi derrubada horas depois por outra decisão em instância superior. A disputa começou após o fim da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, encerrada em 28 de fevereiro deste ano. Sem um novo acordo firmado entre patrões e trabalhadores, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Salvador acionou a Justiça para impedir o trabalho nesses dias.