Sindicatos irão propor auditoria para corrigir falhas no Planserv

Foi marcada para o dia 7, às 14h, uma audiência pública para tratar da qualidade do atendimento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Serão apresentadas ao Ministério Público (MP) da Bahia, pelo movimento 'SOS Planserv', questões como a precarização do atendimento; o descredenciamento de clínicas; a falta de estrutura para a realização de exames no interior do estado; e a queda do percentual disponibilizado no orçamento estadual.

As informações são do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB). Segundo a APLB, os sindicalistas irão propor a realização de uma auditoria no plano, com o objetivo de corrigir as distorções enfrentadas por beneficiários no acesso a consultas, exames e atendimentos de emergência.

"Na luta contra o sucateamento do Planserv, essencial à saúde e bem-estar dos servidores públicos e pela garantia de um melhor atendimento, a direção da APLB-Sindicato tem participado de audiências no Ministério Público do Estado da Bahia e reuniões com gestores do estado", afirma a entidade.

Compõem o movimento 'SOS Planserv', ainda, outros sindicatos estaduais que formam a Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado (FespeBahia), como o dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde); o dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud); e o dos Servidores da Fazenda (Sindsefaz).

Procurado, o Planserv respondeu que, "como plano assistencial de saúde, tem como prioridade a ampla oferta do acesso à saúde, com qualidade, a seus beneficiários, contribuindo com os órgãos de fiscalização para a melhoria na prestação de seus serviços".

Além disso, comunicou que, até então, não recebeu ofício do Ministério Público acerca da referida auditoria. "O Planserv, como gestor de seus contratos, realiza todas as auditorias necessárias e previstas em lei e contrato", enfatizou.

A nota emitida pelo plano diz, ainda, que sua gestão é direta e que a empresa recém-contratada, a Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., presta apenas serviços de apoio operacional.

A reportagem também contatou o MP, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.

Determinação judicial

Em fevereiro, o Planserv anunciou a contratação de uma nova empresa, a Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., para a prestação de serviços de apoio operacional a sua autogestão durante 60 meses. Porém, dois meses antes, em dezembro, a Justiça tinha determinado que o processo fosse suspenso, em atendimento aos pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo MP, por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Nívia Andrade.

Na ação, o órgão aponta que a empresa vencedora pertence ao grupo econômico da Hapvida Participações e Investimentos S.A. e não poderia ter participado do processo licitatório, porque, no momento de sua abertura, o Hospital Cetro, que integra o mesmo grupo, era credenciado perante o Planserv. De acordo com as promotoras, isso viola uma cláusula expressa do edital e princípios administrativos.

"Uma das notícias de fato remetidas ao Ministério Público decorreu da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), que revelou preocupação com o possível conflito de interesse oriundo da contratação, já que a empresa do grupo Hapvida passaria a ter acesso a dados sensíveis de toda a rede hospitalar do Estado”, argumentaram Tourinho e Andrade.

As promotoras de Justiça ressaltaram, ainda, que existiam, à época, outras empresas credenciadas ao Planserv que faziam parte do mesmo grupo econômico. Elas pontuaram que a Maida Haptech tinha apresentado três atestados de capacidade técnica no pregão eletrônico 064/2022 — dois com CNPJ diversos do seu e outro com razão social diferente da sua —, mas o teor dos atestados não foi ratificado pelo Estado.