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TCE/BA multa município de Ruy Barbosa e prefeito por irregularidades na prestação de contas
O ajuste teve como objeto a conclusão de um centro de abastecimento na cidade
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Da Redação
Publicado em 5 de junho de 2024 às 20:40
Durante sessão ordinária, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela imputação de débito no valor de R$ 4.162,36, à Prefeitura de Ruy Barbosa, no centro norte da Bahia. Além do montante, o TCE decretou a aplicação de multa, de R$ 1,5 mil, ao prefeito Luiz Cláudio Miranda Pires. Sessão aconteceu nesta quarta-feira (5).
O débito foi imputado à Prefeitura apesar de ter sido aprovada a prestação de contas do convênio 007/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). O ajuste teve como objeto a conclusão de um centro de abastecimento tipo A, com aquisição de equipamentos, no município de Ruy Barbosa, além da execução de obras e serviços de engenharia.
As sanções, que incluem ainda recomendações aos atuais gestores da CAR, foram aplicadas em virtude de, entre outras falhas, a demora no cumprimento do objeto, incompletude nas informações das alterações realizadas, atraso na apresentação da prestação de contas final do ajuste ao órgão concedente das irregularidades relativas à formalização do processo de prestação de contas e ausência de comprovação da devolução do saldo remanescente na conta-corrente do convênio.
O CORREIO não localizou representantes da Prefeitura de Ruy Barbosa para dar um posicionamento sobre a sanção, mas o espaço segue aberto.
TCE desaprova conta de Porto Seguro
A Câmara também desaprovou a prestação de contas do convênio 585/2016 firmado pela CAR com a Associação de Mulheres Indígenas da Aldeia Boca da Mata, que teve o objetivo de apoio financeiro para a prestação de serviços de assessoramento técnico por meio da contratação de um Agente Comunitário Rural (ACR), na comunidade Aldeia Boca da Mata, município de Porto Seguro, no sul do estado.
Além disso, foi imputado débito à gestora responsável pela execução do convênio, Juliana da Conceição Santana, o valor total de R$ 21.033,84, correspondente ao valor da 2ª parcela repassada, cuja aplicação não foi comprovada, e de inconsistências em pagamento efetuado com cheque.
Foram aplicadas, ainda, duas multas de R$ 2 mil, uma à gestora e a outra a Wilson José Vasconcelos Dias, ex-diretor da CAR, além da expedição de recomendação ao atual titular da unidade.