'Temos que partir o mais rápido possível para um concurso público', diz presidente do TJ-BA sobre carência de servidores

Ao CORREIO, desembargadora e atual presidente do TJ-BA, Cynthia Resende afirmou que pretende aumentar quadro de servidores e implantar novas tecnologias à estrutura jurídica baiana durante biênio 2024-2026

Publicado em 27 de novembro de 2023 às 21:02

Desembargadora Cynthia Resende, atual presidente do TJ-BA Crédito: Ana Lucia Albuquerque/CORREIO

Após um hiato de seis anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) volta a ter uma mulher ocupando a presidência. Trata-se da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que foi eleita pelo colegiado por 46 votos favoráveis dentre os 63 possíveis. Aos 67 anos, a nova presidente do judiciário baiano vê a morosidade e o atraso tecnológico do 3º Poder como alguns dos principais desafios da sua gestão. Em processo de transição, ela faz elogios ao trabalho desempenhado pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco na presidência da Corte, durante o último biênio, no que tange à implementação de tecnologias, e projeta um tribunal com maior número de servidores e aplicação de inteligências artificiais. Para o aumento do magistrado, a abertura de concursos públicos é prioridade. Negando a existência de preconceito contra mulheres no TJ-BA, ela atribui à meritocracia a conquista do seu espaço e enxerga que o abalo da imagem do Poder Judiciário, na Bahia, já ficou para trás. Ao CORREIO, nesta segunda-feira (27), a desembargadora e presidente do TJ-BA no biênio 2024/2026 falou sobre seus projetos, dificuldades e expectativas com o cargo. Confira abaixo:

Quem é

Nascida em Aracaju, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende se mudou para Salvador aos quatro anos de idade. Durante a infância e juventude, residiu nos bairros da Baixo do Bonfim, Nazaré e Graça. Em 2013, recebeu o título de cidadã baiana pela Assembleia Legislativa. É graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal) e foi aprovada em concurso público para o cargo de Juiz do TJ-BA em 1984. No biênio 2016/2018, assumiu a Corregedoria das Comarcas do Interior. Atualmente, exerce função na Quarta Câmara Cível, Seção de Direito privado, Seções Cíveis Reunidas e Tribunal. Preside a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, e é Coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau.

Como estão sendo os primeiros dias da transição para ocupar o cargo de presidente do TJ-BA?

Estou começando as reuniões dessa transição com todos os setores do Tribunal de Justiça. Estou fazendo reuniões diárias pela manhã e pela tarde com cada um dos setores para conhecer tudo por dentro, todos os detalhes da administração do Tribunal. Isso é extremamente necessário porque a gente tem que ter conhecimento de tudo o que acontece para poder executar os nossos projetos dentro do que a gente prevê. Está sendo muito cansativo, mas interessante e produtivo.

Como suas experiências à frente da Corregedoria das Comarcas do Interior e presidindo a Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno te prepararam para a presidência do TJ-BA?

Na Corregedoria das Comarcas do Interior, eu agarrei a oportunidade e tive o prazer de conhecer o Tribunal de Justiça da Bahia no seu âmago e no seu interior. Eu sou juíza de carreira, passei por várias comarcas do interior. São mais de 200 no estado da Bahia e eu tive a oportunidade de conhecer a realidade de quase todas elas. Isso foi uma experiência enriquecedora, me fez conhecer muitos dos problemas. Na época, o que me frustrava era não poder solucionar, porque eu não tinha a palavra final. Isso me motivou muito a tentar conseguir chegar na presidência para fazer o que realmente eu acho que é bom, que é certo, que é o melhor para o nosso poder. A experiência na Comissão de Reforma também é boa porque a gente prepara toda essa legislação interna e externa, projetos de lei e examina tudo que vem de sugestões de aprimoramento do nosso regimento interno. Por fim, essa experiência que eu estou tendo na Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, onde nós criamos uma rede de governança colaborativa, [...] que é uma linha direta com a administração.

Qual a demanda atual de processos do TJ-BA? Qual o maior gargalo do Judiciário?

São vários os gargalos. O pior é essa imagem de morosidade. Essa é a que a gente tem que trabalhar porque, a partir dessa, vai vir melhoria para todas as outras questões. Tentando melhorar essa estrutura que nós temos, nós podemos chegar a uma desconstrução dessa imagem negativa que o Poder Judiciário ainda tem.

Quais são os principais desafios que a senhora acredita que precisa enfrentar à frente do TJ-BA?

Desafios é o que a gente mais tem aqui, mas com vontade e disposição nós pretendemos ir vencendo esses desafios pouco a pouco. O primeiro deles é a questão ainda de estrutura. Nós não temos ainda a estrutura ideal para oferecer uma boa prestação jurisdicional, por isso é que existem muitas reclamações, muita morosidade e demora no término dos processos. Nós temos uma tendência agora, inclusive em todo o Brasil, de uso da tecnologia cada vez maior para nos auxiliar nas nossas tarefas do dia a dia. Então, O CNJ e os tribunais do país todos estão desenvolvendo muitas ideias, programas, robôs que vão ajudar, até porque hoje nossos processos são todos digitalizados. A coisa já vai ficando muito ágil, mas em compensação, com essa agilidade e facilidade, os advogados, tendem a dar entrada no processo de qualquer lugar. [Isso] alinhado com os problemas que nós tivemos na pandemia, causou um crescimento exponencial no nos nossos processos na justiça. Então, houve um crescimento de demanda imensa. Quase dobrou a procura do judiciário nesses últimos três anos. E a estrutura não acompanha no mesmo ritmo, por isso que nós estamos sempre correndo atrás de melhorias.

A senhora avalia positivamente essa união do mundo jurídico com essas ferramentas tecnológicas inteligentes?

Com certeza absoluta. Eu tenho participado de alguns seminários e congressos, inclusive deles participam todos os tribunais do Brasil incentivados até agora pelo ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, que é um entusiasta e já declarou, nessa gestão dele, que vai investir nessa área tecnológica com a criação de inteligências artificiais que poderão melhorar a vida de todos. Mas isso também com muita responsabilidade. É uma tecnologia que a gente tem que usar com muito cuidado para evitar vazamento de dados. Eu sou também uma entusiasta disso e vou procurar desenvolver aqui dentro Tribunal da Bahia para nós chegarmos num nível de excelência nesse quadro dos tribunais brasileiros. Hoje, temos na frente Minas Gerais e Pernambuco, e nós vamos chegar lá também.

Em 2019, a senhora fez uma declaração, enquanto ainda era candidata à presidência do TJ-BA, afirmando que a Justiça que tarda não é justa. Como a senhora pretende contribuir para uma justiça baiana mais célere?

Continuo pensando que a justiça que tarda não é justa. É por isso que eu pretendo investir muito para melhorar essa imagem, que vem de uma estrutura que não acompanhou, em termos de evolução, áreas que ela pode ser desenvolvida. Nós temos grandes possibilidades de melhorar isso para que a justiça seja feita de forma mais célere, da forma que nosso povo merece e precisa.

Que marca a senhora quer deixar com sua gestão? Quais são as propostas que sintetizam seu futuro legado?

Eu gostaria de deixar o Poder Judiciário numa posição mais confortável do que a que ele está hoje. Outra questão que a gente precisa resolver com urgência é a carência de servidores. Nós temos um quadro que envelheceu muito. Há muitas aposentadorias que não foram substituídas, então temos um déficit imenso tanto no interior como na capital. Temos que partir o mais rápido possível para um concurso público para captar novos servidores. [Outra questão a ser trabalhada] é a tecnologia. Esses dois pontos serão os meus maiores focos e é o legado que eu gostaria de deixar: a imagem de uma justiça mais ágil, mais eficiente e transparente.

Um dos seus projetos de destaque é a efetivação da linguagem simples, que a senhora tem liderado à frente da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau. Qual será a contribuição dessa iniciativa para o Judiciário da Bahia e a população?

Esse projeto da linguagem simples, desde que foi lançado pelo CNJ, nós encampamos e fomos praticamente o primeiro tribunal que estruturou a ideia [...] e isso foi até objeto de muitos elogios no CNJ. Temos uma grande dificuldade que é convencer nosso público a usar a linguagem simples, porque estamos acostumados com essa linguagem muito técnica e temos essa dificuldade de comunicar com nosso público. Aos pouquinhos, estamos fazendo workshops, entrevistas na nossa rádio do tribunal e temos trazido professores de fora para fazer seminários. Estamos tentando mudar essa linguagem para que nosso público nos entenda melhor.

A justiça baiana teve episódios recentes que abalaram sua imagem para a população. Como a senhora acredita que sua gestão, aliada ao trabalho de todo corpo de juristas, pode ressignificar essa imagem para os baianos?

Eu acho que foi uma fase que aconteceu há uns dois ou três anos que já está quase que superada. Nós temos nossos problemas, como toda instituição. Toda instituição é formada por pessoas e pode acontecer de algumas pessoas se envolverem, seja por inexperiência, em coisas que maculam a imagem. Nós somos um todo, então, quando uma parte desse toda é atingida, termina atingindo todos por completo, mas eu acho que já superamos isso. Somos mais de 600 magistrados no estado da Bahia, somos servidores, dedicados e trabalhadores, então não podemos deixar que uma mácula de um ou de outro atinja todo o nosso sistema, porque não é justo. Não é para se descrer na justiça. Temos 99% do magistrado que tem sua vida pautada pela ética, trabalho e vontade de servir à Justiça. Esse 1%, aos pouquinhos, vem sendo até expurgado. Cortar a própria carne é bom para que a gente vá renascendo cada vez mais com mais vigor dentro dos nossos princípios constitucionais, ético e morais.

Há seis anos não há uma representação feminina na presidência do TJ-BA. Enquanto mulher, como a senhora enxerga a representatividade feminina no espaço jurídico? Como é essa vivência no dia a dia?

Eu serei a quarta mulher na presidência do TJ-BA. Eu não vejo muita distinção [entre homens e mulheres] porque o nosso tribunal não é preconceituoso a esse ponto aqui. Desde que eu me candidatei, eu tive uma receptividade muito boa, um apoio muito grande dos colegas. Eu tive 46 votos de um colegiado de 63. Isso mostra que não existiu preconceito por eu ser mulher. O que meus colegas me passaram era que eu tinha uma experiência administrativa e uma noção de gestão administrativa muito boa, e que eu merecia essa presidência, porque eles confiaram na minha capacidade. Acho que qualquer mulher pode chegar aonde eu cheguei, basta trabalhar, estudar e se capacitar para chegar no cargo.

*Com orientação da subchefe de reportagem Monique Lôbo