Vítimas de intolerância religiosa terão atendimento jurídico gratuito em Salvador

Pessoas vítimas de intolerância religiosa e racismo religioso poderão contar com orientação jurídica gratuita durante um mutirão que será realizado entre terça (29) e quarta-feira (30) em Salvador. A ação acontece das 8h às 16h, na Estação da Lapa, e também oferecerá serviços de acolhimento, registro de denúncias e oitivas. 

Equipes formadas por delegados, escrivães, investigadores, defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais estarão disponíveis para prestar atendimento gratuito à população. O primeiro Mutirão de Atendimento às Vítimas de Racismo e Intolerância Religiosa será realizado pela Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-BA). 

A iniciativa também inclui ações educativas e campanhas de conscientização para incentivar o respeito à diversidade e o enfrentamento à discriminação. A primeira unidade da delegacia especializada no combate a este tipo de crime na Bahia foi inaugurada em janeiro deste ano no Engenho Velho de Brotas, na capital baiana. 

A legislação brasileira prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas. A pena é aumentada a metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, além de pagamento de multa. 

A Bahia registra uma denúncia de intolerância religiosa a cada dois dias, de acordo com informações do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Foram 90 denúncias de violação contra liberdade religiosa e de crença registradas no estado no primeiro semestre do ano passado. Ou seja, 15 por mês, em média

Entre as cidades do estado, Salvador é o município com mais denúncias desse tipo. Foram 44 casos entre janeiro e junho de 2024 - quase metade dos 90 registros feitos na Bahia.  

Mutirão de Atendimento às Vítimas de Racismo e Intolerância Religiosa

Onde: Estação da Lapa – Salvador 

Quando: 29 e 30 de julho de 2025 (terça e quarta-feira), das 8h às 16h