Brasil anuncia entrada formal em ação que acusa Israel de genocídio em Gaza

O governo brasileiro está em fase final para submissão de uma intervenção formal no processo movido pela África do Sul em curso na Corte Internacional de Justiça contra Israel "diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia". A informação é do Ministério das Relações Exteriores e foi divulgada nesta quarta-feira (23).

A pasta explicou que "a decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024".

Nos últimos dias, as imagens do povo palestino passando fome voltaram à mídia. A agência de notícias France Press, inclusive, divulgou um comunicado sobre a situação de calamidade que atinge os profissionais responsáveis pela cobertura local. Muitos relataram estarem doentes, sem forças e passando muitas dificuldades com suas famílias, sem condições físicas de trabalhar.

"A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra", informou o Ministério.

A esses horrores, continua a pasta, somam-se "contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais". "A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso."

Conforme informou o jornal Folha de S.Paulo, o chanceler Mauro Vieira afirmou à TV Al Jazeera, na abertura da reunião de cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, que o país assinaria formalmente a ação da África do Sul.

Nesta quarta-feira, mais de 100 organizações de ajuda humanitária alertaram que a "fome em massa" está se espalhando pela Faixa de Gaza. Elas pedem que o Estado judeu restabeleça o fornecimento completo de alimentos, água potável e insumos médicos ao enclave e aceite um cessar-fogo imediato na guerra com o Hamas.