Brasil vai adotar restrições a imigrantes portugueses, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski afirmou que o Brasil vai adotar restrições recíprocas a quaisquer que sejam impostas por Portugal aos imigrantes brasileiros. A fala foi feita durante a participação do ministro no Fórum de Lisboa, em Portugal, nesta quarta-feira (2).

"É claro que todas as medidas que forem adotadas (em Portugal), eventualmente, serão adotadas também pelo Brasil. Ocorre que, por força da Constituição, os portugueses no Brasil têm uma série de vantagens em relação a cidadãos de outros países”, afirmou em coletiva de imprensa.

Segundo Lewandowski, a medida é meramente administrativa e não deve prejudicar a relação entre os países. A declaração vem depois que o governo português propôs impedir que brasileiros tenham a possibilidade de pedir autorizações de residência se permanecerem no país após entrarem sem vistos.

Para o governo português, essa é uma facilidade que multiplica o efeito de chamada de imigrantes para o país. Com a mudança, só seriam permitidas as autorizações de residência aos brasileiros que chegaram ao país com visto solicitado previamente no Brasil, como de trabalho ou de procura de emprego. Os brasileiros poderão continuar a visitar Portugal sem necessidade de pedir visto de turistas, mas não terão acesso à requisição para autorização de residência.

Segundo o ministro, há pelo menos 2 mil brasileiros em situação irregular que podem ser deportados de Portugal. "Eu sei que há uma preocupação em Portugal com alguns imigrantes brasileiros que estariam sendo removidos para o Brasil, porque estariam irregulares, mas não acreditamos numa deportação em massa", comentou.

De acordo com o Público, a lei foi aprovada em Portugal em dezembro do ano passado, mas não chegou a ser regulamentada. Atualmente, outros cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) têm direito a esse benefício, mas precisam de visto de entrada. Os portugueses, em contrapartida, podem chegar ao Brasil como turistas e pedir autorização de residência em postos da Polícia Federal. Um ano de residência é necessário para ter direito à nacionalidade brasileira.