Em decisão histórica, Namíbia anula lei que criminalizava relações entre pessoas do mesmo sexo

Em decisão histórica, um tribunal da Namíbia anulou, nesta sexta-feira (21), uma lei herdada dos tempos coloniais que criminalizava as relações entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com os juízes responsáveis pela medida, “o crime de sodomia” e os “crimes sexuais contra natura” são inconstitucionais.

“Não estamos convencidos de que, em uma sociedade democrática como a nossa, seja razoavelmente justificável considerar uma atividade criminosa, simplesmente porque os cidadãos, talvez na sua maioria, não a aceitam”, afirmaram.

A lei da sodomia, que proibia as relações sexuais homossexuais na Namíbia, remonta a 1927, quando o país estava sob mandato sul-africano. Foi mantida após a independência do país em 1990, mas raramente foi aplicada.

A iniciativa surge em um contexto de crescente intolerância contra os direitos das pessoas LGBTQIA+ em vários países do sul da África. Apenas alguns países do continente africano descriminalizaram as relações entre pessoas do mesmo sexo e a África do Sul é o único país do continente onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido.

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