País proíbe adoção de crianças por casais homossexuais de países onde a união gay é legalizada

O governo da Rússia proibiu a adoção de crianças por casais homossexuais e por cidadãos solteiros de países onde a união gay é legalizada. A medida afeta o Brasil. Pela lei, “pessoas do mesmo sexo, casadas conforme a legislação dos países que permitem esse tipo de união, assim como aqueles que forem solteiros”, não poderão adotar crianças russas.

A medida, segundo o governo, visa implementar modificações de normas de adoção referendadas em lei aprovada em junho passado pelo Parlamento. Essa era uma das modificações que constavam do Código de Família. “O cumprimento desta disposição ajudará a aperfeiçoar o procedimento de entrega de crianças a famílias de cidadãos da Federação Russa e a estrangeiros, bem como garantir a defesa dos direitos e interesses destas crianças”, diz a nota governamental.

A nova legislação afeta, além do Brasil, outros 14 países: Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal, Islândia, Argentina, Dinamarca, Uruguai, Nova Zelândia e França. Os EUA também não podem adotar crianças russas, mas por retaliação a ameaça de sanções do governo americano contra Moscou. Para facilitar o trâmite de adoção, o governo eliminou a necessidade de apresentação de uma certidão técnico-sanitária da residência dos futuros pais adotivos. Além disso, foi reduzido de 15 para 10 dias o prazo para que os órgãos de tutela de menores determinem se os solicitantes estão aptos para adotar crianças.

De acordo com dados oficiais, no dia 1º de janeiro deste ano, havia no país 106.646 órfãos ou crianças sem a tutela dos pais, ante os 140.355 registrados em 2009 -uma diminuição de 36%. “Propaganda gay” A decisão de agora vem na sequência de outra que atingiu os gays no país. Em junho do ano passado, o Parlamento russo aprovou, por 436 votos a 0 (houve uma abstenção), uma lei que proíbe a propaganda sexual.

A medida foi interpretada pela organização de direitos humanos Human Rights Watch como uma violação dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros Desde então, russos e estrangeiros podem ser multados em caso de manifestações de “relações sexuais não tradicionais”. Segundo pesquisa feita à época, 88% apoiavam a proibição da propaganda gay. A homossexualidade era crime no país até 1993 e considerada doença mental até 1999.