2% de orçamento para defensoria

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Ao longo da última década, a população brasileira mais vulnerável incorporou a Defensoria Pública na luta por direitos e justiça. Hoje uma realidade, a nossa instituição foi consagrada a mais importante em ranking do Conselho Nacional de Justiça, em 2017, mantendo-se neste status atualmente. Isso é fruto da ação conjunta dos defensores públicos, das associações estaduais e da nacional, além de inúmeras organizações da sociedade civil e movimentos populares que apostam no caráter estratégico da Defensoria para a pretendida justiça social.      

Os elevados índices de desocupação fez da Bahia o segundo Estado com maior número de pessoas desocupadas, com uma taxa de 17,3% equivalente a 31,1% do total nacional, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio Contínua - PNAD de 2019.

Esse acentuado quantitativo associado à retração das políticas de diminuição das desigualdades sociais fez o público alvo da Defensoria subir exponencialmente, atingindo hoje pessoas integrantes das classes B, C, D e E, sem que tenham sido observados investimentos crescentes para absorção dessa demanda, qualificando a democratização do acesso à justiça a milhões de vulneráveis, não apenas econômicos.

“É por essa razão que a Defensoria Pública não pode (e não deve) ser tratada de modo inconsequente pelo poder público, pois a proteção jurisdicional de milhões de pessoas - carentes e desassistidas -, que sofrem inegável processo de exclusão jurídica e social, depende da adequada organização e da efetiva institucionalização desse órgão do Estado”, ministro Marco Aurélio Mello, ADI 2903.

Todavia, passados doze anos da autonomia, somente alcançamos 10% das nossas 417 cidades, o que dificulta o acesso a direitos e prejudica principalmente a população do interior baiano. A carência de recursos é o real motivo, já que, em 2019, o nosso orçamento representou somente 8,4% do recebido pelo Tribunal de Justiça e 36,50% do Ministério Público. 

Isso impede o crescimento da instituição, com mais defensores, realização de novo concurso, espaço físico e logístico próprios, além de corpo técnico, já que não temos servidores técnicos-administrativos efetivos.      

Diante desse cenário, a Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) lançou a campanha “2% de Orçamento para a Defensoria Pública Estadual” e busca o amplo engajamento para que o acesso à justiça seja prioridade na pauta para divisão dos recursos para 2020, uma vez que estamos a apenas dois anos do prazo final fixado pelo art. 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que cada comarca possua um defensor público. 

Dialogaremos com a sociedade e governo, para que as disparidades sejam sanadas e tenhamos mais Defensoria na Bahia.

Defensoria Pública só tem uma: integral, gratuita e prevista na Constituição!

Elaina Rosas é Presidente da ADEP-BA

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