A MP 1.052/2021 e seus impactos na redução das desigualdades regionais

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O Nordeste não é problema, é uma solução para o País. Tenho repetido essa máxima, quase como um mantra, em minhas andanças para entrega de obras do governo federal. O raciocínio é válido também para o Norte e Centro-Oeste, que sofrem com as desigualdades, déficits de infraestrutura e condições básicas para o desenvolvimento. 

Nossa missão é dar as condições para que essa realidade mude, é tratar os desiguais de maneira diferente. É por isso que estamos propondo modificações nos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCF) que vão garantir mais R$ 8,5 bilhões para empreendedores e produtores rurais.

A Medida Provisória 1.052/2021 objetiva alcançar um feito que poucos normativos editados pelo Poder Executivo conseguiram, gerando resultados econômicos positivos nessas regiões que mais precisam de incentivos. 

A ampliação em R$ 8,5 bilhões do volume de recursos destinados às linhas dos FCF das três regiões (FCO, FNE e FNO) até 2024 é o primeiro impacto positivo. Tal resultado será alcançado com a diminuição das taxas operacionais pagas aos bancos. 

A MP reduz o montante desembolsado com esses custos, equalizando com valores praticados pelo mercado, e redireciona os recursos para a real finalidade dos fundos: investimentos através das linhas de financiamento.

Ou seja, com a redução das taxas administrativas conseguiremos disponibilizar muito mais recursos a pequenos e médios empreendedores. É importante ressaltar que a MP não altera o montante repassado aos Fundos. Ao contrário: os valores economizados com essas taxas são repassados para as linhas, aplicados na ponta, gerando empregos e renda.

O que estamos propondo é trazer a remuneração dos bancos operadores para a realidade do mercado, liberando os recursos para que cumpram seu papel de estimular o desenvolvimento. Para uma comparação, a Caixa Econômica Federal é remunerada em 0,5% para operar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), já os bancos responsáveis pelos FCF recebem 2,1%. Essa redução será gradual.

A mesma MP traz outro avanço para estimular o desenvolvimento com a criação de um novo Fundo para a estruturação de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), prioritariamente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

O investimento federal pode chegar a até R$ 11 bilhões, sendo que R$ 750 milhões já estão disponíveis para financiamentos. Esse fundo foi criado a partir do redirecionamento do FGIE (Fundo Garantidor de Infraestrutura), que estava parado. 

Esse novo fundo se soma aos já existentes - Constitucionais, de Desenvolvimento e de Investimento - como um novo instrumento para apoiar as regiões. O objetivo é incentivar investimentos em infraestrutura no Brasil por meio da disponibilização de recursos e apoio técnico para a elaboração de projetos de qualidade, não apenas em âmbito federal, mas para apoiar estados e municípios. 

Será possível, por exemplo, estruturar iniciativas nas áreas de saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública, habitação social e segurança hídrica. Hoje, a carteira potencial do Ministério do Desenvolvimento Regional é da ordem de R$ 1 trilhão. 

O Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, regiões historicamente tão deprimidas, não são um problema para o país, elas são a nova fronteira para o crescimento. O potencial é gigante, basta que lhes sejam dadas as condições para que isso aconteça. É o que estamos buscando.

Rogério Marinho é ministro do Desenvolvimento Regional