Ação e reação para pedido de afastamento no TCM

A defesa do ex-ministro Mário Negromonte resolveu recorrer contra a decisão do Supremo que determinou seu imediato afastamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Conforme noticiado pela Satélite na última quinta-feira, a Corte publicou no início da semana passada o acórdão do julgamento em que foi negado o pedido de Negromonte para continuar no cargo de conselheiro do tribunal, realizado em novembro de 2019, e enviou ofício ao presidente do TCM, Plínio Carneiro Filho, para que ele efetivasse o afastamento do ex-ministro. Ao mesmo tempo, informou ainda que a decisão proíbe Negromonte de ter acesso às dependências do tribunal de contas, bem como manter contato com servidores e funcionários do órgão. Ponto de ataque - "A denúncia apresentada  baseia-se tão somente em delação de um condenado pela justiça, sem nenhuma prova material, em afronta à atualíssima jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que não admite ação penal exclusivamente amparada por supostos fatos aludidos em delação", disse, em nota, a defesa de Negromonte, ao afirmar que vai ingressar com o recurso nos próximos dias.

Base de contestação Ainda de acordo com a defesa de Negromonte, a denúncia do Ministério Público Federal se reporta a fatos ocorridos em 2011, antes do ex-ministro virar conselheiro do TCM em 2014, "não guardando nenhuma relação com o exercício do cargo". Os advogados de Negromonte destacaram também que o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não solicitou o afastamento, que foi determinado de ofício pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. "Assim, a defesa informa que recorrerá da decisão, com o objetivo de reparar as patentes incongruências apontadas", concluiu.

Faroeste caboclo Lideranças políticas e comunitárias do Oeste baiano dizem que está para ser deflagrado um conflito violento pela posse de uma propriedade em Formosa do Rio Preto, foco  do suposto esquema de grilagem e venda de sentenças investigado na Operação Faroeste. Um vídeo enviado à coluna mostra quando homens fortemente armados, sob comando de um fazendeiro, começam a derrubar a cerca da área ocupada por pequenos produtores. Na ocasião, os agricultores acusam o fazendeiro de usar pistoleiros para invadir, sem ordem judicial,  terras que lhes pertencem e garantem resistir à força. 

Outro buraco Em meios às lacunas e perguntas sem respostas que rodeiam a morte do miliciano Adriano da Nóbrega durante a ação realizada pela PM baiana na zona rural de Esplanada, surge mais um ponto de interrogação no caso: por que a polícia mantém discrição sobre o nome do condomínio de luxo onde o miliciano escapou do cerco à mansão alugada por ele nos arredores da Costa  do Sauípe?

Perto demais Segundo apurou a Satélite, o silêncio em torno do local se deve à proximidade do imóvel utilizado como esconderijo por Adriano da Nóbrega com uma casa de praia bastante frequentada por autoridades da Segurança Pública estadual.

"Teve gente no Twitter me perguntando sobre as entidades negras que desfilam no Carnaval de Salvador. Já está garantido apoio a 110 blocos afro, afoxés e grupos tradicionais, como Olodum, Malê Debalê, Muzenza, Ilê Aiyê e Filhos de Gandhy" - ACM Neto, ao confirmar o auxílio da prefeitura para as entidades na folia.