Acesso a remédios à base de cannabis no SUS é aprovado na Câmara de Salvador

Projeto agora segue para a análise do prefeito Bruno Reis

Na tarde desta quarta-feira (14), o plenário da Câmara de Vereadores de Salvador aprovou por acordo o Projeto de Lei (PL) que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis nas unidades de saúde pública municipais e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O PL nº 172/2021 é de autoria do vereador André Fraga (PV) e também estabelece a criação de uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais. 

Como já havia sido divulgado pela coluna Satélite, os vereadores fecharam um acordo que garantiu a aprovação do projeto com amplo apoio da base governista e da oposição. A distribuição de medicamentos feitos com substâncias extraídas da maconha, já liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tratar dezenas de doenças, entrou na lista após Fraga lançar um abaixo-assinado em que pede a inclusão da matéria na pauta de prioridades da Câmara.

O projeto agora segue para a análise do prefeito Bruno Reis, que deve sancioná-lo, de acordo com o vereador André Fraga. “Tenho esperança de que ainda neste ano tenhamos a sanção do prefeito para que no ano que vem possamos discutir a implementação desta lei”, afirma.    A distribuição dos medicamentos através do SUS é uma reivindicação de pacientes e ativistas que fazem o uso dos medicamentos. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até setembro deste ano, houve 40.989 autorizações de importação excepcional de medicamentos à base de Cannabis — número já superior ao de todo o ano passado (39.855) e mais que o dobro do de 2020 (18.970). Atualmente, por ser um tratamento caro, muitas pessoas têm acesso por via judicial.