Advogada baiana é repreendida no STF após chamar ministros de 'vocês'; assista

Marco Aurélio Mello interrompeu fala de Daniela Borges; OAB-BA se solidarizou

A advogada Daniela Borges participava de julgamento no STF (Imagem: TV Justiça/Reprodução)  Era um julgamento para decidir pela incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na quarta-feira (6). Era um momento em que uma mulher defendia a inconstitucionalidade da medida - que está diretamente ligada aos interesses de outras mulheres.

A advogada baiana Daniela Borges, professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Faculdade Baiana de Direito, estava no meio de sua sustentação oral, quando foi interrompida pelo ministro Marco Aurélio Mello. O ministro repreendeu o fato de a advogada ter se referindo à turma de ministros pelo pronome “vocês”. Defendeu que o correto seria tratá-los por “vossas excelências”.

Daniela tem posição de destaque na representação de outras mulheres – é atual presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional. Ela representava a OAB no processo quando passou pela situação. A entidade participa do caso como amicus curiae ("amigo da corte", em latim) e defende que a cobrança é inconstitucional, além de onerar e gerar desestímulo à contratação de mulheres.“Presidente, novamente, advogado se dirige aos integrantes do Tribunal como ‘vocês’? Há de se observar a liturgia. É uma doutora, professora”, repreendeu Mello. Após ser interpelada, Daniela pediu desculpas antes de seguir com a sustentação. “Peço desculpas a Vossa Excelência. Talvez pelo nervosismo. O senhor, Vossa Excelência, tem toda a razão. Peço desculpas. É o que posso fazer no momento"

Em nota, a advogada agradeceu as manifestações de solidariedade. "Quero dizer que, para mim, o importante é que ao final cumpri minha missão. Não me abati, terminei a sustentação oral com tranquilidade. O próprio Ministro, ao pedir vista, fez menção a um argumento que levantei e que fez com que ele repensasse seu posicionamento. Portanto, penso que o resultado foi positivo e espero que, ao final, seja declarada a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, matéria de grande importância para as mulheres", disse. O ministro já tinha repreendido um advogado na mesma sessão. No momento, porém, a reprimenda foi mais suave. O advogado Renato Nunes também se referira aos ministros como ‘vocês’. "O pedido de justiça que eu estou fazendo aqui para vocês, excelências, ele nunca foi tão eloquente".  

Foi o que bastou para que o ministro Marco Aurélio interrompesse. "Para vocês?", questionou. O advogado não entendeu e o ministro se referiu ao pronome de tratamento. "Me perdoe. Vossas excelências", respondeu Nunes.

Nota pública Nesta quinta-feira (7), a OAB-BA divulgou uma nota pública sobre o episódio. No texto, assinado pelo Conselho Seccional e pelo Colégio de Presidentes de Subseções, a entidade destaca que já diversos símbolos que podem ser traduzidos naquela interrupção. Para a OAB-BA, a diferenciação de sujeitos por pronomes de tratamento é uma herança do sistema colonialista brasileiro. “A linguagem, símbolo de poder e opressão, cuida de colocar em diferentes castas aquele que fala daqueles outros aos quais dirige a palavra, servindo de costura ao esquema de docilidade tão bem referido por Foucault, para a projeção das modernas relações de vassalidade, submissão e obediência. Os sutis, mas não menos violentos, arranjos de poder que traduzem as “corretas” formas de tratamento, mais do que sobrepor a forma ao conteúdo, são responsáveis por garantir a incontestabilidade de seus ditadores, ocultando-lhes, com seus títulos, o vazio de seus significados”. A OAB, que manifestou solidariedade à advogada, ainda destacou que a interrupção também significou atravessar a voz de mulheres representadas pela causa que estava sendo posta em julgamento – especificamente mulheres parturientes.  “O fato demonstra que foi mais palatável ao ministro do STF uma reprimenda primorosamente rebuscada que o respeito insubmisso, o que é apenas um dos muitos sintomas do profundo adoecimento institucional do Estado”.

Manterrupting A prática de interromper uma mulher enquanto ela está falando é um fenômeno conhecido pela expressão ‘manterrupting’ – a junção das palavras ‘man’ e ‘interrupting’ (‘homem’ e ‘interrupção’, em inglês). O ato é considerado sexista. 

Uma situação que chamou atenção para o termo foi a participação da ex-candidata à vice-presidente Manuela D’Ávila (PCdoB), no ano passado, durante uma participação no programa Roda Viva, na TV Cultura. Em 90 minutos de programa, ela, que na época era pré-candidata à Presidência da República, foi interrompida 62 duas vezes enquanto respondia às perguntas dos entrevistados. 

Outros presidenciáveis tiveram tratamentos diferentes no programa, na mesma época. Ciro Gomes (PDT) foi interrompido oito vezes; Guilherme Boulos (PSOL) passou por nove interrupções.