Aprovada suspensão do prazo de validade de concursos na Bahia

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 23.975/2020, enviado pelo Governo da Bahia, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos no Estado, enquanto perdurar a pandemia da covid-19, causada pelo coronavírus.

O projeto foi aprovado pela unanimidade dos 63 deputados e alcança os certames da administração direta e indireta que já foram homologados.

De acordo com o PL, as bancas responsáveis pelos concursos públicos na Bahia agora deverão informar sobre a suspensão dos prazos por meio de comunicados nos sites institucionais.

A interrupção abrange os concursos de órgãos e entidades da administração direta e indireta, já homologados na data de publicação do Decreto Legislativo nº 2.041, de 23 de março de 2020. E também os certames do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público e o setor legislativo da Bahia.

Entretanto, vale ressaltar que a suspensão não impede o prosseguimento de concursos que ainda não foram homologados. “A suspensão de que trata o caput deste artigo não impede que seja dado prosseguimento aos concursos públicos, inclusive podendo convocar e nomear candidatos aprovados durante o período da suspensão, observadas as proibições previstas no inciso IV do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020”, informa trecho do projeto. 

Também foram aprovados nesta quinta os decretos de calamidade pública dos municípios de Formosa do Rio Preto, Teixeira de Freitas e Bom Jesus da Lapa.

A Alba também aprovou nesta quinta a criação da Companhia Baiana de Insulina, a BahiaInsulina, estatal que vai produzir medicamentos para tratamento e controle do diabetes. Com um investimento de R$ 200 milhões, subsidiados pela empresa ucraniana Indar, será o primeiro laboratório do país - e o primeiro do Hemisfério Sul - a produzir insulina, reduzindo a necessidade de importação do hormônio da Europa e dos Estados Unidos.