Arame farpado

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão na qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o cancelamento da portaria que transferia para somente um homem a posse sobre 366 mil hectares de terras no Oeste da Bahia, parte de um imbróglio tido como o maior caso de grilagem do país.

Anteontem, Lewandowski negou seguimento a um mandado de segurança impetrado contra o CNJ pela defesa de José Valter Dias, ex-borracheiro que alega ser proprietário da área, localizada no coração do agronegócio baiano e equivalente a seis vezes o tamanho de Salvador.

Para o ministro, o pedido revela “o mero inconformismo” com o resultado desfavorável do julgamento e que não há razões capazes de modificar o entendimento do CNJ.

Capítulo anterior No último dia 13, a Justiça estadual restabeleceu as matrículas de cerca de 300 propriedades afetadas pela portaria anulada, após pressão do CNJ para que a ordem fosse cumprida, conforme noticiado na edição de anteontem.

Separação de bens A Procuradoria-Geral do Município (PGM) notificou oficialmente o governo do estado de que parte do terreno escolhido para abrigar a nova Rodoviária de Salvador pertence ao patrimônio municipal e que não abre mão de ser indenizada no processo de desapropriação. No ofício, o órgão anexou documentos que provariam a posse sobre ao menos 35% do imóvel. Ao mesmo tempo, a PGM vai expedir notificação para que um dos donos da área, o empresário Maurício de Aguiar, se abstenha de negociar o terreno em Águas Claras.

Mudança de rota Naufragaram as tratativas do Pestana com uma grande rede para reabrir o hotel do grupo no Rio Vermelho, fechado no início de 2016. No entanto, o Pestana mantém conversas avançadas com outra bandeira interessada no empreendimento.

Céu de brigadeiro Um Learjet recém-adquirido por conhecido político baiano vem atraindo atenção no Aeroporto de Salvador pela frequência com serve a cardeais do governo do estado. Com o jato, evitariam eventuais atos hostis em voos de carreira.

Tá amarrado! O Palácio Thomé de Souza avalia que, dos artigos do projeto de lei sobre os serviços de transporte por aplicativos aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 28, só há margem para vetar, no máximo, seis deles. Isso porque a proposta votada pela Casa é completamente diferente da que foi apresentada pelo Executivo. Nesses casos, a legislação autoriza o prefeito ACM Neto (DEM) a vetar apenas trechos incluídos por emenda. Contudo, a prefeitura pode alterar parte do texto quando regulamentar a lei.

Prato feito O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), costura um acordo para unificar todos os projetos de lei voltados a banir produtos plásticos na cidade. “Buscarei consenso para votar a proposta até o início de outubro”, diz."Nossa capital tem grau de eficiência nos  pagamentos dez vezes maior que a média das capitais. Os fornecedores têm a certeza de que serão pagos com rapidez" - Paulo Souto, secretário Municipal da Fazenda, sobre relatório do Tesouro Nacional que coloca Salvador como a capital brasileira mais eficiente na execução de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços