Assassino de Michel Sá é condenado a 22 anos de prisão e deve pagar R$ 400 mil

Pai e motorista de condenado são absolvidos pela Justiça; MP-BA vai recorrer da decisão

Há pouco mais de um ano do roubo, seguido de tortura e morte do ex-assessor parlamentar Michel Batista Santana de Sá, 35 anos, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) condenou o autor confesso do latrocínio, Gabriel Bispo dos Santos, 23, a 22 anos e seis meses de prisão em regime fechado.

Na decisão, publicada nesta terça-feira (1º), o juiz Antônio Silva Pereira determinou a absolvição de Maurício Lucas de Teive e Argolo, 45, e Itazil Moreira dos Santos, 56, ao considerar Gabriel o único culpado.

O promotor de Justiça Juarez Chastinet adiantou que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que é o autor da ação penal, vai recorrer da decisão. O processo tramita na 15ª Vara Crime. Arnando Lessa disse que filho foi torturado (Foto: Almiro Lopes/CORREIO) Preso há dez meses e oito dias, Gabriel tem pela frente, portanto, 21 anos e sete meses de prisão. Detido no Complexo Penitenciário de Mata Escura, em Salvador, ele terá que desembolsar, ainda, R$ 400.680,00 que devem ser pagos de indenização à família da vítima.

Embora “não supere a dor dos familiares”, argumenta o juiz, o valor foi definido como “reparação dos danos”, com juros e correção monetária, baseado no salário mínimo de 2018 [R$ 954], multiplicado por 12 meses, e novamente multiplicado por 35 anos: "tempo de vida útil restante" a Michel, que sequer conheceu a filhinha, atualmente com nove meses.

PAI DA VÍTIMA MONTOU CRONOLOGIA DO CRIME

Recurso À reportagem, o advogado de Gabriel, Cleber Andrade, disse que vai recorrer integralmente da decisão. Ele argumenta que o cliente mantém a versão que deu em juízo: a de que não estava presente no momento em que Michel foi baleado, torturado e morto.

A informação contradiz a versão do inquérito policial, que atribui ao condenado a confissão do crime em depoimento à Polícia Civil - o que, segundo Cléber Andrade, não aconteceu.

“Gabriel nunca confessou um latrocínio, houve uma versão mal interpretada disso, e eu critico a investigação da polícia. Ele foi vítima de estelionato e contou com a compaixão de Michel, que passou as senhas do cartão para Gabriel fazer compras. Na versão do meu cliente, a última vez que ele viu a vítima foi na companhia de Maurício e Itazil”, diz Cléber, ao reiterar que defesa busca a absolvição do condenado. Defesa de Gabriel alega que ele foi vítima de golpe (Foto: Reprodução) Ele considera, no entanto, que “ainda que se reconheça a culpabilidade Gabriel isso configura uma forma dolosamente distinta”. Nas palavras de Cléber, significa dizer que a intenção de Gabriel era a de comprar o veículo, mas que a finalidade “teve como desfecho a morte”. 

“Ele tomou o golpe e isso está comprovado nos autos, quem é essa pessoa que recebeu o dinheiro, ninguém sabe. Os dois foram vítimas naquele momento”, argumenta, em referência à quantia de R$ 59,5 mil [valor inferior à venda do carro] supostamente depositada pelo preso em conta de Jéssica da Silva Mattos - nunca identificada pela polícia. Michel foi assassinado aos 35 anos; esposa estava grávida (Foto: Reprodução) ‘Extrema crueldade’ A decisão judicial descreve que a culpa de Gabriel ficou comprovada, embora informe que “não ficaram consignados os motivos que o levaram a praticar o delito”. Quanto às circunstâncias do crime, a Corte baiana classifica como “de extrema crueldade por parte do réu, não permitindo à vítima qualquer possibilidade de resistência e alvejando-a com mais de 5 disparos (sendo a maioria em sua cabeça).

Aos 35 anos, Michel era ex-assessor parlamentar e, quando morreu, trabalhava na diretoria da Companhia de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb). A família da vítima fez o último contato no dia 16 de agosto de 2018, quando saiu de casa para após negociar a venda do próprio carro, que havia anunciado pela internet, por meio da plataforma OLX.

O veículo, um Honda CRV anunciado por R$ 73 mil só foi encontrado na manhã do dia 17, próximo ao estacionamento do Shopping Bela Vista, no Cabula. O corpo do ex-assessor, foi desovado em uma região de mata, atrás do Shopping Paralela, e encontrada na mesma manhã. Gabriel diz que não atirou (Foto: Alberto Maraux/SSP-BA) No texto, o juiz afirma que Michel “em nada contribuiu” para a própria morte. "A expectativa média de vida do brasileiro em 2015 era de 75,5 anos, assim, levando-se em consideração que a vítima, Michel, poderia viver, pelo menos, até os 70 anos, e como a sua morte ocorreu quando tinha 35 anos de idade, restariam 35 anos de vida útil, diante disso, fixo o valor mínimo indenizável de R$ 400.680,00”.

“As consequências foram extremamente danosas, uma vez que ceifaram a vida de uma pessoa, causando um dano irreparável nas vidas de sua esposa e filha, de apenas 9 (nove) meses, sujeitando-a à infelicidade de não conhecer e desfrutar da companhia do pai”, conclui, em texto que antecede a sentença que inclui as solturas de Maurício e Itazil. Michel chegou a transferir carro para Gabriel (Foto: CORREIO/Reprodução) Absolvição Pai adotivo e casado com a mãe de Gabriel, Maurício, e o motorista, Itazil, sempre negaram envolvimento no crime. Eles sequer chegaram a ser indiciados pela Polícia Civil.

Os dois, contudo, foram presos após serem denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que solicitou as prisões e teve o pedido acatado pela Justiça. Amigos há mais de 30 anos, ficaram presos por quatro meses, também no Complexo Penitenciário de Mata Escura, de onde saíram nesta terça-feira (1º).

Advogado de Maurício, Hudson Dantas - que chegou a representar o condenado no início das investigações - afirmou que o cliente é inocente e foi incriminado pelo filho.

“Ele se converteu dentro da cadeia e disse que até perdoa Gabriel, mas mantém a versão de que ele fez tudo sozinho. Incriminou meu cliente depois que foi negado uma alta quantia a ele”, defende ele, ao comentar que tem ciência da possibilidade de reversão da sentença. Falsa comprovação de transferência bancária, com nome de Michel errado, foi enviada pela vítima ao irmão, que o alertou (Foto: CORREIO/Reprodução) CRONOLOGIA E QUEBRA-CABEÇA [POR ARNANDO LESSA] Março: Michel anuncia carro na internet por R$ 73 mil  Agosto: Michel e Gabriel se conhecem e passam a negociar veículo  Agosto: Michel e Gabriel têm pelo menos quatro encontros no trabalho, na casa da vítima e em shoppings 16 de agosto - Dia do crime 11h - Michel vai ao cartório com Gabriel 12h - Dupla sai do cartório, no carro de Michel [já transferido legalmente para Gabriel], e vai até o Salvador Shopping13h - Michel encontra esposa para almoço em shopping. Gabriel se afasta do casal.13h - Gabriel vai até a agência do Banco do Brasil e deposita R$ 59 mil em espécia na conta de uma mulher 15h - Michel e esposa, já com Gabriel, vão até estacionamento e transferem pertences do carro vendido para o veículo da mulher da vítima. Michel permanece no shopping para receber pagamento15h30 - Gabriel apresenta o TED a Michel, que envia para o irmão [gerente de banco] e é alertado da falsidade do documento16h - Imagens monstram Michel, Gabriel, ao lado do pai [Maurício] e do motorista [Itazil] saindo do Salvador Shopping no carro de Michel16h30 - Vítima faz contato com a esposa e, em seguida, com pai. Michel afirma aos familiares que o comprador de seu carro sofreu um golpe e que ele precisa ajudar Gabriel a prestar queixa19h - Gabriel aparece sozinho, em imagens obtidas por Arnando, descendo escadaria do Salvador Shopping20h30 - Celular de Michel é desligado e família inicia buscas21h - Michel é assassinado  17 de agosto  6h30 - Corpo de Michel é encontrado atrás do Shopping Paralela10h30 - Carro da vítima é encontrado próximo ao estacionamento do Shopping Bela Vista 20 de agosto - Gabriel, por meio de advogado, confessa que matou Michel - sem revelar motivo - e que vai se apresentar à polícia, mas não apareceDetalhes1. Segundo Arnando, nas imagens em que Gabriel aparece no Banco do Brasil, ele está acompanhado de um homem que não é Michel.2. O rapaz aparece com camisa diferente da que está vestindo quando esteve no cartório com a vítima.3. Arnando acredita que pai de Gabriel e motorista já aguardavam no shopping, após analisar horários de filmagens.4. Arnando afirma que o filho devia estar rendido no carro com comparsas de Gabriel, enquanto suspeito principal fazia compras.5. Ao receber mensagens de Michel, irmão afirmou que CPF que constava no TED era de uma pessoa de Goiânia e o alertou sobre golpe. Arnando acredita que a descoberta tenha despertado fúria de Gabriel.6. Arnando ouviu de testemunhas, onde corpo foi encontrado, que tiros ocorreram por volta de 21h7. O professor defende que o filho sequer viu o comprovante em nome da mulher, em valor que não corresponde ao anunciado por Michel na venda do carro. Que o depósito em dinheiro foi feito para Gabriel apenas para, posteriormente, ser usado como álibi. 8. TED enviado por Michel ao irmão tinha nome da vítima escrito errado9. Polícia chegou a três mulheres que abrigaram Gabriel por meio de GPS de dois Iphones que o suspeito comprou no dia do crime com o cartão de crédito de Michel. 10. Arnando Lessa afirma que Maurício Lucas responde a processos por estelionato e roubo.