Atendimento da Defensoria Pública à população caiu 20% com a pandemia

Serviço jurídico gratuito garante o acesso da população mais pobre à Justiça

O volume de atendimentos realizados pela Defensoria Pública da Bahia caiu aproximadamente 20% desde o início da pandemia do novo coronavírus. Mesmo com as ações do órgão público para realizar os atendimentos por telefone ou pela internet cerca de 160 mil baianos deixaram de contar com a assessoria jurídica direcionada para a população mais pobre. 

“Nós realizamos 660 mil atendimentos, que é um número abaixo do que costumávamos fazer em termos normais”, contou o Defensor Público Geral da Bahia, Rafson Ximenes, ontem em sua participação no programa Política & Economia. “Parte do nosso público tem dificuldades para fazer o contato pelo telefone, ou não tem uma internet boa. E isso não é agradável nem para quem está sendo atendido e nem para quem está fazendo o atendimento”, explica. 

Além de um número para ligações gratuitas, o 129, a Defensoria disponibilizou em seu portal um espaço para o agendamento e um chatbot na página do Facebook, mas isso foi insuficiente para manter o fluxo de atendimentos. 

Atualmente, a Defensoria Pública da Bahia está presente em apenas 25% das comarcas do estado. “É pouco”, reconhece Rafson Ximenes. Segundo ele, o órgão estava num processo forte de interiorização, que acabou sendo interrompido em função do avanço da pandemia do novo coronavírus. 

“Fomos atropelados pela pandemia, inclusive em locais onde já estávamos programando um serviço contínuo, como Cachoeira, Seabra, Luís Eduardo Magalhães, Camacã e Ipiau”, enumera. Segundo ele, a pandemia fez a instituição voltar as suas atenções para medidas que permitissem à população acessar os serviços da Defensoria de maneira segura. 

“A gente trabalha com pessoas em situação de pobreza e que muitas vezes tem dificuldades materiais e de comunicação”, explica. “Sempre foi fundamental o atendimento direto, olho no olho, sempre teve filas muito grandes e de repente, sem nenhum aviso prévio, fomos pegos por uma situação em que manter o atendimento presencial iria colocar a população em risco”, conta. 

Quem não tem dinheiro pode ter acesso à Justiça? Esta pergunta foi o tema do programa na edição de ontem. Para ele, a resposta ao questionamento remonta aos primórdios da história do Brasil. “Durante quase 500 anos de história do nosso país se considerou natural que quem não tivesse dinheiro não tivesse acesso à Justiça, isso sempre foi uma realidade”, destaca. “Assim como sempre foi uma realidade imaginar-se que um serviço prestado para pessoas com menor poder aquisitivo poderia ser de menor qualidade”, completa. 

“A mudança é bem recente, a Constituição de 1988 foi a primeira a dizer que obrigatoriamente deveria existir Defensoria Pública, uma instituição para garantir que aqueles que não tem dinheiro possam procurar a Justiça”, conta. 

De 2006 para cá, a Bahia passou de um total de 80 defensores públicos para 374, conta. Apesar disso, ele ressalta que ainda falta levar o atendimento para a maioria das comarcas do estado. “Uma coisa que precisa ser dita, inclusive para estimular as pessoas, é que a chance de êxito, quando uma causa chega aos tribunais superiores em Brasília, é maior do que com um advogado particular”, diz.  Hoje, a maioria das defensorias públicas estaduais, inclusive a baiana, tem representação na capital federal. 

As áreas de atuação da Defensoria Pública Estadual são as relacionadas a chamada Justiça comum, como as que envolvem questões de família, Consumidor, área Cível, como questões de vizinhança, ou relações contratuais, juros abusivos, saúde, área penal, Direitos Humanos.