Aumento do salário mínimo vai gerar impacto de R$ 212 mi às prefeituras da Bahia

por Luan Santos

O aumento de 5% no salário mínimo em 2019, proposto pelo governo federal, vai provocar impacto de R$ 212,3 milhões nos cofres das prefeituras baianas. O valor consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê reajuste de R$ 954 para R$ 1.002. Sem os encargos trabalhistas, o efeito nas contas das 417 cidades da Bahia será de R$ 153,2 milhões. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a pedido da Satélite. A elevação preocupa os prefeitos do estado, que veem as despesas com pessoal aumentarem. Por outro lado, reclamam que não há previsão de elevação das receitas, especialmente das transferências federais. Em todo o Brasil, o impacto para as prefeituras será de R$ 2 bilhões. 

Consequência A queixa dos prefeitos é que o reajuste vai provocar um aumento do índice de pessoal, que é o principal fator que leva à rejeição das contas deles. Com a crise, as receitas das prefeituras caíram, o que eleva o índice. A briga deles agora é pelo aumento dos repasses do governo federal.

Top três A Bahia será o estado com o terceiro maior impacto nos cofres municipais, atrás de Minas Gerais (R$ 308,9 milhões) e São Paulo (R$ 219 milhões). Estes dois têm o maior número de servidores municipais que ganham salário mínimo: 409,4 mil e 299,7 mil. A Bahia vem logo depois, com cerca de 279 mil funcionários.

Herança... A Caixa Econômica Federal cobrou a devolução de R$ 20 milhões da prefeitura de Camaçari em função de prováveis desvios realizados pelas gestões dos ex-prefeitos Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido) nas obras de urbanização do Rio Camaçari. Embora o Ministério Público Federal tenha denunciado fraudes de R$ 1,8 milhão referentes a superfaturamento e sobrepreço, a Caixa identificou rombo ainda maior. 

Reação A gestão de Elinaldo Araújo (DEM) estuda uma forma de cobrar a dívida dos ex-prefeitos, que se tornaram réus na Justiça Federal por conta da denúncia. Além disso, a prefeitura pretende retomar as obras, paralisadas desde fevereiro de 2016."E quem paga pelas 4 viaturas, cada uma com 3 militares, utilizadas nas ações de segurança dos bairros de Itinga e Vida Nova, em Lauro de Freitas, que foram deslocadas para a estação do metrô do aeroporto, administrada pela empresa privada CCR Metrô?", Soldado Prisco, deputado estadual ao rebater as declarações do governador Rui Costa (PT) de que o policiamento no show de Ivete Sangalo deve ser pago pela patrocinadora do eventoFoco Embora o PV esteja articulando para ficar com a presidência da Câmara de Salvador a partir de 2019, o vereador Henrique Carballal, que seria indicado pelo partido para o posto, nega qualquer movimentação. Segundo ele, o objetivo do partido agora é derrotar o governador Rui Costa (PT) nas eleições. “Não coloco meu nome porque acho muito precipitado. O foco agora é construir um projeto político para derrotar Rui”, afirma.

Alternativa Após desativar 33 comarcas, o Tribunal de Justiça da Bahia  quer transformar as unidades fechadas em Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos. A Corte promoveu uma reunião para discutir o assunto com representantes das cidades afetadas, que se mostraram interessados na proposta."Além da questão estética, é uma intervenção em favor da eficiência da prestação pela qual o contribuinte paga. A instalação subterrânea evita problemas de descarga na rede elétrica, diminui os apagões nos bairros e reduz os riscos de queda de raios", Leo Prates, presidente da Câmara de Salvador, ao comemorar a aprovação, na Assembleia, do projeto que determina a instalação subterrânea de toda a fiação elétrica do estado