Câmara aprova criação do Fundo Municipal de Mobilidade

O projeto foi aprovado por 27 votos a 7 e tem o objetivo de proporcionar investimentos na mobilidade de Salvador

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (11), a criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU), cujo objetivo é proporcionar investimentos na mobilidade urbana de Salvador. A proposta foi enviada pelo executivo no fim de novembro, votada em caráter de urgência e aprovada por 27 votos a 7, todos da bancada da oposição. 

A expectativa é que o projeto seja sancionado pelo prefeito ACM Neto (DEM) até o final deste mês para entrar em vigor já no início de 2019. O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), relator da matéria. A emenda estabelece suporte a despesas relacionadas aos riscos do município na concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros.

Com a aprovação do fundo, a expectativa é que as empresas de ônibus possam investir na aquisição de novos ônibus. “A crise no setor é muito grande. O fundo vem para garantir que as empresas tenham crédito para investir na renovação da frota, inclusive com ônibus com ar condicionado”, comentou o secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, que acompanhou a votação. 

O titular da Semob ainda explicou que o Fundo vai servir para custear pesquisas que vão auxiliar na melhora da mobilidade urbana em Salvador de forma geral, desde a implementação de ciclovias, adequação da atuação de moto-táxis e micro-ônibus, até a implementação de escadas rolantes em alguns pontos da cidade entre outras ações. 

O vereador Hélio Ferreira (PCdoB), presidente da Comissão de Transportes da Câmara, votou a favor, mas lamentou o fato de outras emendas não terem sido incluídas no projeto. Segundo ele, elas beneficiariam pessoas que não podem pagar pelo transporte. “O fundo pode subsidiar esse custo, tem muito recurso a ser explorado”, defende Hélio. 

Sobre o assunto, Fábio Mota diz que a receita do FMMU é do próprio sistema, bancado pelo setor privado, uma vez que o município não teria condições de arcar com a despesa. Ele ainda cita casos de Pernambuco e Ceará, que abrem mão do ICMS para tornar a tarifa social possível.

No vermelho  Para o vereador Hélio Ferreira, o fundo permite ao município criar novas linhas e custear a manutenção das atuais. Além disso, a medida serve para garantir o emprego e o salário de muitos rodoviários: “Os empresários estão sem dinheiro, pagaram a primeira parcela do 13º com 10 dias de atraso. A esperança é que com essa medida as coisas melhorem para a categoria”, finaliza.

*Com supervisão do editor Jairo Costa Júnior