Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

brasil
10.07.2019, 20:08:00
Atualizado: 10.07.2019, 22:28:27
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

O placar foi de 379 votos a favor a 131 contra

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Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas.

Destaques
Depois, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

O plenário rejeitou por 265 votos a 184, o destaque nº 9, apresentado pela bancada do PL, que buscava manter as regras atuais das aposentadorias dos professores dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário. Esse destaque havia sido rejeitado na comissão especial na semana passada. 

Atualmente, não há idade mínima para a aposentadoria da categoria no setor privado, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos para as mulheres e 30 anos para os homens. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 para as mulheres e 55 anos para os homens, além de 25 anos de contribuição para as mulheres e 30 anos para os homens - sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

Pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado hoje no Plenário, passará a vigorar - tanto para os professores públicos como para os privados - idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com 25 anos de contribuição para ambos.

Após o destaque nº 9, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou os trabalhos de hoje no plenário. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado há pouco por 379 votos a 131 no plenário. Todos os demais destaques ficarão para amanhã.

Emendas
Com a chegada da votação da reforma da Previdência, o governo abriu mais uma vez os cofres e liberou R$ 171,916 milhões em emendas parlamentares para a saúde. A liberação foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira, 10. 

Com isso, subiu para R$ 1,34 bilhão o montante autorizado pelo governo para gastos com recursos de emendas parlamentares desde o início desta semana, em que o governo trabalhou para garantir os votos para a aprovação da reforma previdenciária. O valor corresponde a 1,03% do total do orçamento da saúde para o ano, de R$ 130 bilhões.

O governo já havia liberado outros R$ 38,578 milhões e, na segunda-feira, outros R$ 1,13 bilhão também tinham sido repassados, todos para a área saúde. Na edição extra de hoje, foram publicadas quatro portarias destinando recursos da cota dos parlamentares para a Atenção Básica, Média e Alta Complexidade. Outras 38 portarias haviam sido publicadas desde segunda-feira com outras destinações de recursos de emendas.

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