Caminhos reabertos para mudanças imediatas

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Com o reinício dos trabalhos no Congresso Nacional, os parlamentares da Câmara dos Deputados terão diante de si o desafio de concluir, de imediato, a votação da reforma da Previdência em segundo turno, prevista para começar já a partir da próxima terça-feira. Caberá a eles a tarefa emergencial de abrir os caminhos para que o Senado acelere a análise da proposta antes de submetê-la ao plenário da Casa, também em duas etapas. Imprimir velocidade na reta final da PEC, entretanto, não é a única grande tarefa imposta ao Legislativo após 15 dias de recesso.

Tão crucial quanto evitar manobras que atrasem ainda mais o andamento da matéria é impedir iniciativas capazes de corroer a economia estimada pelo governo federal com as mudanças no sistema previdenciário em vigor. O placar elástico que garantiu a aprovação da reforma no primeiro turno, 379 contra 131, foi indício claro de que a maioria dos deputados entende a importância da proposta e o papel do Parlamento para pavimentar a principal estrada rumo à retomada do crescimento. Mas nada garante que o resultado se repetirá no novo escrutínio.

Em ação coordenada, alas contrárias à reforma preparam um arsenal para reduzir o impacto positivo do texto aprovado pela Câmara. Embora menor do que o desejado pelo Planalto, o montante de aproximadamente R$ 900 bilhões continua perto da meta de R$ 1 trilhão, projetada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Qualquer cochilo do bloco favorável à PEC deixa espaço para a oposição emplacar destaques que suprimam trechos fundamentais da proposta. Pelo regimento, é proibido acrescentar dispositivos em segundo turno. Excluir, contudo, está liberado. É aí que o perigo hiberna ansioso por despertar.

Para barrar a ofensiva dos opositores, será preciso assegurar quorum mínimo de 308 deputados nas sessões que antecedem a votação definitiva. Como a articulação política do governo não consegue superar as notórias dificuldades no trato com o Congresso, tal missão está no colo de lideranças do grupo pró-reforma. Em especial, no do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cujo esforço para aglutinar apoio tem alta relevância, mas não o poder de transformar, sozinho, limões em limonada. O momento exige foco concentrado de todas as forças interessadas em salvar o Brasil de um inexorável colapso financeiro.

A responsabilidade do Palácio do Planalto, nesse momento extremamente delicado, é dissipar quaisquer atritos com aliados, eliminando potenciais focos de incêndio. Se quiser ter sucesso na batalha da reforma, o governo Jair Bolsonaro deverá cortar agora todos os pavios, acesos ou não, e escapar da rota de crises políticas. Os caminhos do Congresso estão reabertos para mudanças. Só depende dos principais atores fazer com que eles sejam trilhados sem sobressaltos e barreiras.