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Colegiado pode determinar que PGR abra inquérito para avaliar responsabilidades do presidente ao vetar envio de insumos médicos aos povos indígenas na pandemia
Da Redação
Publicado em 13 de abril de 2021 às 14:09
- Atualizado há um ano
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que seja levado ao plenário da Corte uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela acusação de genocídio dos povos indígenas durante a pandemia de covid-19. Os ministros devem avaliar se a Procuradoria Geral da República (PGR) abre inquérito para investigar o caso.
De acordo com o pedido protocolado no STF, o líder nacional vetou um trecho da lei de assistência aos povos indígenas que previa o fornecimento de água potável e insumos médicos as comunidades tradicionais em meio ao avanço da covid-19 no país.A queixa-crime também acusa o presidente de genocídio por se omitir das ações de combate à pandemia em relação a população em geral.A PGR se manifestou contra a abertura de investigação. Na avaliação do procurador-geral da República, o baiano Augusto Aras, o presidente agiu de acordo com a Constituição ao vetar o envio de insumos médicos aos indígenas, pois não havia recurso destinado para custear a compra do material.
"Dever do Judiciário" Na ação, o advogado André Barros, representado pelo defensor Max Telesca, pede que o presidente seja investigado e punido por atuar pela disseminação do vírus em território nacional."O presidente da República buscou, de maneira concreta, que a população saísse às ruas, como de fato saiu, para que contraísse rapidamente a doença, sob a falsa informação da imunização de rebanho", disse o advogado.Sustentou ainda que é dever do Poder Judiciário atuar para punir os mal feitos. "Se o STF acatar o arquivamento, serão fechadas as portas do Judiciário para a apuração deste genocídio contra o povo brasileiro", aponta a petição. As informações são do Correio Braziliense.