Caso Miguel: patroa pode responder por homicídio doloso, quando há intenção de matar

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05.06.2020, 09:38:46
Atualizado: 05.06.2020, 09:50:04
(Foto: Reprodução)

Caso Miguel: patroa pode responder por homicídio doloso, quando há intenção de matar

MP pode mudar interpretação do crime, que tem sido tratado como culposo até então

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A Polícia Civil deve encaminhar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nos próximos dias, a conclusão do inquérito sobre a morte de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos. O delegado Ramon Teixeira autuou em flagrante a patroa da mãe do garoto, Sarí Côrte Real, por homicídio culposo. 

Segundo ele, a suspeita foi negligente por deixar Miguel usar um elevador sozinho, mas não teve a intenção de matá-lo. A pena para esse crime é de até três anos de detenção. Na prática, a Justiça pode decidir que Sarí deve prestar serviços à comunidade, por exemplo. Mas, claro, essa pena dependerá da interpretação do juiz.

Mas o caso ainda pode ter uma reviravolta. Quando o inquérito chagar ao MPPE, o promotor de Justiça responsável irá analisar provas materiais e depoimentos. E decidirá se denuncia Sarí Côrte Real por homicídio culposo ou doloso (quando há intenção de matar). Advogados criminalistas, ouvidos em reserva pela coluna Ronda JC, afirmam que o promotor pode, sim, interpretar que a patroa da mãe de Miguel agiu com dolo eventual, pois uma criança daquela idade jamais poderia estar sozinha em um elevador. 

Na visão dos criminalistas, ela era responsável pelo menino naquele momento e deveria ter impedido a ação. Caso o promotor decida denunciar por homicídio doloso, Sarí Côrte Real poderá ser levada à júri popular. 

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Mudanças na tipificação de crimes não são incomuns quando o inquérito chega às mãos do MPPE. Um exemplo, guardadas as devidas proporções, é o caso do processo relacionado à morte do estudante Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, no município de Itambé, na Mata Norte do Estado. 

Os policiais militares envolvidos na morte foram indiciados pela polícia por homicídio culposo (sem intenção de matar). No entanto, o promotor responsável pelo caso interpretou que se tratou de um homicídio doloso (com intenção) e denunciou os dois PMs. A Justiça também confirmou esses indícios e decidiu que os militares deveriam ir a júri popular. 

Outro caso emblemático foi o acidente provocado pelo empresário Alisson Jerrar, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, dezembro de 2008. Ele estava bêbado e furou o sinal vermelho, batendo em outro carro. O acidente resultou na morte de uma técnica em enfermagem. Na época, até então, casos como esse eram tipificados como homicídio culposo. 

Mas o delegado João Gustavo Godoy interpretou que se tratava de homicídio doloso, já que o empresário assumiu o risco de dirigir embriagado. O empresário foi condenado pela Justiça. 

Quem era Miguel
O menino Miguel era filho de Mirtes Renata Santana de Souza, empregada doméstica de um dos apartamentos do edifício localizado na área central do Recife. A patroa dela, Sarí Côrte Real, esposa do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), foi presa em flagrante e liberada, após pagamento de fiança, por ter deixado Miguel sozinho dentro do elevador do prédio. 

Ao sair, a criança caiu de uma altura de 35 metros. O fato aconteceu na tarde da última terça-feira (2), quando Mirtes deixou o filho sob a responsabilidade da patroa e desceu para passear na rua com o cachorro da família. Ao voltar para o prédio, ela se deparou com o filho praticamente morto. Miguel ainda foi socorrido, mas não resistiu. Para a mãe de Miguel, faltou paciência da patroa com o filho.

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