CCJ do Senado aprova projeto da prisão após segunda instância

brasil
10.12.2019, 13:35:34
Atualizado: 10.12.2019, 13:38:53
(Edilson Rodrigues/Agência Senado)

CCJ do Senado aprova projeto da prisão após segunda instância

Texto ainda passará por um turno extra de votação na comissão nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a 1, um projeto de lei autorizando a prisão após condenação em segunda instância. O tema ganhou força no Congresso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro, de exigir a tramitação completa de um processo judicial para que um condenado seja preso.

Apenas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra o projeto. Outros parlamentares contrários à proposta não compareceram à sessão da CCJ. A proposta ainda passará por um turno extra de votação na comissão nesta quarta-feira, 11, já que houve alterações substituindo o texto original.

O projeto poderá ser enviado diretamente para a Câmara depois da tramitação concluída na comissão, por ser classificado como terminativo. Senadores devem, no entanto, levar o texto para o plenário. A tendência é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segure o texto até a Câmara concluir a votação de uma proposta sobre o tema.

O texto foi escrito por senadores com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e recupera trecho do pacote anticrime que foi retirado pela Câmara. A proposta altera o Código de Processo Penal prevendo que o tribunal de segunda instância determinará a execução provisória da pena ao proferir a condenação.

Apesar de autorizar a prisão após condenação em segunda instância, o projeto é flexível. Pela proposta, o tribunal poderá, excepcionalmente, deixar de autorizar a prisão "se houver questão constitucional ou legal relevante".

O projeto prevê ainda que o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão suspender a prisão, se o recurso "não tiver propósito meramente protelatório" e "levantar questão constitucional ou legal relevante" que possa resultar em liberdade.

Como revelou a relatora da proposta, Juíza Selma (PODE-MT), ao Broadcast Político o texto precisou ser flexibilizado para que fosse possível a votação. O presidente da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o tema na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), classificou o projeto do Senado como uma "gambiarra".

A proposta deixa aberta uma questão central na discussão: se a prisão em segunda instância, após eventual sanção presidencial, atinge condenações anteriores, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A relatora Juíza Selma entende que sim. Outros senadores e juristas, no entanto, afirmam que há um impasse sobre a interpretação do alcance.


Relacionadas
Correio.play
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/e-um-furacao-video-de-mulher-narrando-tempestade-em-baianes-viraliza/
'Que disgraça... Acho isso massa', comenta cinegrafista amadora; assista
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/dois-predios-sao-demolidos-apos-desabamento-em-narandiba/
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/titulo-do-brasil-na-copa-america-vira-documentario-veja-trailer/
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/moradora-de-predio-que-desabou-ja-sabia-dos-riscos-nem-conseguia-dormir/
Edificação já havia sido condenada e esvaziada cerca de dez dias atrás
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/animacao-dublada-por-lazaro-ramos-satiriza-franquias-de-espionagem/
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/assaltante-baleado-em-tiroteio-com-a-pm-na-vasco-morre-no-hge/
Vídeo mostra início de perseguição policial após roubo de carro em Brotas; assista
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/filme-com-ex-the-voice-kids-mostra-sonho-adolescente-pela-carreira-musical/
O Melhor Verão Das Nossas Vidas estreia nesta quinta-feira (23)
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/perseguicao-da-pm-a-ladroes-termina-com-baleados-na-vasco-da-gama-panico/
Idosos ficaram feridos após o carro em fuga bater no veículo em que eles estavam
Ler Mais