Cidadania e o trabalho da escola

O termo cidadania é recorrente nas políticas públicas educacionais do Brasil, embora o conceito nem sempre seja explicitado claramente. Dependendo do ponto de vista, o conceito de cidadania passa por diferentes interpretações e serve a distintos propósitos (Palma, 1998) e, portanto, sugere diferentes caminhos para sua  construção. O que difere de um modelo para outro não é o conceito de liberdade, presente em todos os paradigmas de cidadania, mas o de igualdade, que é interpretado historicamente sob ângulos diversos.

Ainda sob inspiração do autor, entende-se a cidadania não como consequência da educação, mas como processo inerente à vida escolar, instalado no diálogo entre as diferenças da prática social cotidiana que deve promover a criticidade. Disso decorre a participação ativa dos sujeitos na sociedade.  

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, de 1996, já afirmava o “pleno exercício da cidadania” nos diferentes espaços da educação: no trabalho, na escola e família, na convivência social e na cultura. Por sua vez, a Base Nacional Comum Curricular - BNCC trata especificamente do tema na competência 6: “Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade”. Essa proposição coloca os educadores diante da responsabilidade desse exercício nas situações presenciais da escola e nos movimentos virtuais dos seres humanos, por meio das tecnologias digitais, cenário no qual nos movemos, especialmente após a pandemia.

Não se trata de “dar aulas” ou criar uma disciplina destinada à cidadania, mas de vivências cotidianas, da problematização de práticas de responsabilidade e reciprocidade no espaço público da escola, com a consciência de valores, deveres e direitos, analisados sucessivamente, com as respectivas e diferentes consequências das posições assumidas. Por outro lado, trata-se de uma abordagem intencional, cuja efetividade passa pelo planejamento pedagógico integrado, pela seleção de práticas ativas e pela contextualização no universo das diferentes faixas etárias.

A cidadania não é uma competência a ser concretizada no futuro. A cidadania é um direito do sujeito em construção no âmbito de sua educação, inclusive na esfera escolar.

Viviane Brito é CEO do Villa Global Education