CNJ pressiona tribunal baiano contra projeto que abre brecha para fraudes em cartórios

Por Jairo Costa Júnior

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Publicado em 30 de agosto de 2021 às 05:00

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apertou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) para que explique, em prazo máximo de dez dias, a proposta que abre brechas para fraudes em cartórios e tabelionatos do estado, cujo teor foi revelado pela Satélite na edição do último dia 20. Em decisão tomada na quarta-feira passada, o CNJ expediu notificação na qual cobra esclarecimentos do tribunal baiano sobre os motivos que o fizeram levar adiante o projeto que inclui, nas cidades de até 50 mil habitantes, os cartórios de registro de imóveis e tabelionatos de notas no chamado ofício único extrajudicial, estrutura que agrega todos os serviços cartoriais em um só espaço. 

Contra a corrente A ideia acaba com uma separação criada justamente para coibir fraudes e grilagens, ao permitir  que serviços exclusivos de tabelionato de notas, como autenticidade de documentos e firmas, sejam feitos pela mesma pessoa que formaliza o registro de imóveis. Hoje, a independência possibilita que uma área controle e fiscalize a outra, impedindo eventuais ilegalidades.

Conselho ignorado A polêmica proposta sobre a unificação de ofícios extrajudiciais contraria determinação expedida em maio pelo próprio CNJ. À época, o conselho avisou ao tribunal que, no projeto de lei voltado a reestruturar os cartórios, evitasse acumular os serviços de notas e de registro de imóveis na mesma unidade. No anteprojeto original, a junção não estava prevista. Porém, foi incluída por emenda acatada recentemente na comissão criada pelo TJ para elaborar o projeto final, que será submetido ao crivo da Assembleia Legislativa. Se for aprovado, a brecha para fraudes será aberta em cidades como São Desidério e Formosa do Rio Preto, onde ocorreram grilagens investigadas na Faroeste.

Salto em altura Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbano de Salvador, Sérgio Guanabara assumiu o cargo de conselheiro e consultor sênior da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) para o Brasil. A partir de agora, caberá a Guanabara tocar grandes projetos da OEI para desenvolver  cultura, educação, ciência e tecnologia no país, bancados pelo cobiçado fundo do organismo internacional dedicado a fomentar iniciativas públicas em nações de língua espanhola e portuguesa das américas do Sul e Central, África e Caribe.

Guarda alta A Via Bahia resolveu sair das cordas no duelo com o Ministério da Infraestrutura e vai expor o descumprimento de cláusulas contratuais também por parte do governo federal. Após apanhar calada na campanha deflagrada pelo ministério para extinguir a concessão das BRs 116 e 342 por caducidade, a concessionária decidiu investir na comunicação, com objetivo de ganhar força em uma arena até então dominada pelo rival.

Gás na chapa O jurista Fabiano Motta desistiu de disputar o comando da OAB na Bahia e aderiu à chapa de Daniela Borges, candidata do presidente da ordem, Fabrício Castro. Ao mesmo tempo, Daniela somou novos apoio de peso. Entre os quais, Marcus Rodrigues, que lidera a Associação dos Advogados em Ciências Criminais da Bahia (Acrim).Inflação nas alturas e o presidente ignóbil sugerindo comprar fuzil. Justo no momento em que o brasileiro não consegue comprar comida e pagar as despesas básicas, como energia e gás  Dayane Pimentel, deputada federal pelo PSL da Bahia