Coelba suspende cortes de contas de luz em atraso até terça-feira (17)

Medida é por conta do fim do contrato das lotéricas

A Coelba informou nesta sexta-feira (13) que, seguindo recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), suspendeu os cortes de energia na Bahia por cinco dias. Ou seja, até terça-feira (17) nenhum cliente que esteja com suas faturas em atraso em decorrência especifica do descredenciamento das lotéricas poderá ter a energia cortada. 

A concessionária não informou, contudo, se serão cobrados juros por esses dias de suspensão. Desde o dia 1º de junho, os boletos de cobrança das contas de luz não são mais recebidos nas 792 unidades lotéricas do estado. Na quarta-feira (11), o MP-BA recomendou ainda que a concessionária restabeleça “com o máximo de urgência” o convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelas lotéricas. 

O MP-BA quer esclarecimentos da suspensão do contrato entre a concessionária e o banco. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, o órgão recebeu reclamações de consumidores, além de associações de comunidades do interior do estado e da Associação de Casas Lotérias do Estado da Bahia. Os clientes relataram que estavam enfrentando longas filas para realizar o pagamento das contas. Após receber as reclamações, o órgão instaurou, no dia 4 deste mês, um inquérito civil para investigar o término do convênio.

No final de maio, a Coelba informou que desde novembro de 2017 tentava negociar a manuntenção do convênio com a CEF, sem êxito. Segundo a concessionária, a Caixa apresentou um reajuste de 54% no valor da tarifa por fatura arrecadada e este aumento inviabilizou manter o convênio de arrecadação nas lotéricas. Em decorrência desse reajuste, outras empresas do setor elétrico também não renovaram o contrato de arrecadação nas lotéricas. O consumidor pode consultar aqui onde pagar a conta de luz no estado.

Uma audiência pública acontecerá no próximo dia 31 na sede do MP-BA. Após a audiência pública, pontuou a promotora, caso o situação não seja normalizada, o órgão deve judicializar o processo, cabendo assim a um juiz exigir medidas para resolução do impasse.

Valores  Antes do reajuste proposto pela Caixa, cada lotérica recebia o valor fixo de R$ 0,53 por cada conta paga. Depois do reajuste, esse valor passaria para R$ 0,73. Entre os custos para as lotéricas listados por ele estão a blindagem das casas, a contratação de carro-forte e o pagamento de seguros. 

Procurada, a Caixa informou, por meio de nota que era de interesse do banco manter o recebimento de todas as contas de arrecadação nas lotéricas, "desde que os valores pagos a título de tarifas sejam compatíveis com os custos absorvidos pela Caixa e, para tanto, o banco vem negociando com as empresas que geram esses boletos para continuidade da arrecadação nos lotéricos".

A CEF não informou os valores repassados. "Os contratos e negociações do convênio são protegidos por sigilo bancário", disse em nota a Caixa. As lotéricas continuam recebendo pagamento de contas de concessionárias de serviços públicos - "desde que firmado convênio entre as partes".

Soluções A Coelba informou, em nota, que se reuniu com o MP-BA. "Em reunião com o Ministério Público da Bahia, na tarde desta quinta-feira, a Coelba reiterou a disponibilidade de tratar soluções para o tema com o órgão e com as lideranças comunitárias presentes na audiência".

Também em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que vai cobrar esclarecimentos e providências às distribuidoras para que seja mantida estrutura adequada de atendimento aos consumidores. A Agência disse também que a cobrança de qualquer taxa adicional nos postos de atendimento para o consumidor efetuar o pagamento da conta de luz é vedada pela legislação.

Notificação A Coelba também foi notificada pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) para prestar esclarecimentos. A companhia tem dez dias corridos para se manifestar para a Codecon. Segundo a Codecon, a concessionária responderá a um processo administrativo, podendo sofrer multa que pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões.