Com consulta pública, ANTT começa processo de revisão de contrato da Viabahia

Concessionária diz que revisões, previstas em contrato, não estavam sendo cumpridas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou nesta quinta-feira (18) um processo de revisão quinquenal da Viabahia. A concessionária diz que dos 83 itens levantados junto às comunidades e enviados à agência reguladora nos últimos anos, só dois foram deferidos. Dos 56 pontos que tratam de investimentos na região, nenhum foi considerado relevante. A estimativa da empresa é que R$ 8 bilhões em investimento de infraestrutura estão represados no estado.

A consulta pública vai ficar aberta de 29 de novembro a 12 de janeiro do ano que vem. População, associação e entidades vão poder contribuir com sugestões para as revisões quinquenais da Viabahia. Em 15 de dezembro, vai acontecer uma audiência pública virtual para ouvir demandas da população sobre o tema.

A realização da revisão quinquenal está prevista no contrato da Viabahia. A cada cinco anos, as condições contratadas são reavaliadas considerando as necessidades do sistema rodoviário e a adequação à realidade econômica do momento. A Viabahia diz que reequilíbrios deveriam ter sido feitos em 2014 e 2019, mas que a ANTT não atendeu os pedidos da concessionárias e essa falta de cumprimento do contrato prejudicou o contrato e levou à suspensão de obras.

"Ao longo dos últimos 10 anos, investimos mais de R$ 2 bilhões em obras e manutenção das rodovias que administramos para garantir a segurança dos motoristas", diz o presidente da concessionária, José Pedro Bartolomeu. 

Em outubro, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a obrigatoriedade de obras não essenciais pela Viabahia até que as revisões previstas em contrato sejam feitas pela ANTT.  "A Viabahia confia na Justiça brasileira e segue aberta ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal, a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou, e informa que continuará cumprindo suas obrigações, dando prioridade às ações com foco na segurança e bem-estar dos usuários", destaca Bartolomeu.

Disputa O ministro do Transporte,Tarcísio Gomes, já classificou a ViaBahia como "pior concessionária do país". Em setembro, a pasta anunciou que iria começar estudos para estudar novos projetos de concessão, com ideia de se antecipar a um possível encerramento repentino de contrato, seja por caducidade ou devolução do ativo à União, por incapacidade da empresa. Trechos da Viabahia estavam incluídos.

Conforme informou no ano passado a coluna Satélite, o desempenho da concessionária nunca agradou o ministro e ele já ameaçou declarar a caducidade da concessão nas BR-324 e 116. “Em mais de dez anos, a Via Bahia não cumpriu sequer 90% do investimento previsto”, disse.

Em nota divulgada na época em que foi chamada de "pior concessão" do país, a Via Bahia reafirmou que tem interesse em seguir administrando a BR-116 e a BR-324 e que vinha debatendo "os pleitos com o governo federal em Câmara de Arbitragem". "A empresa reforça o compromisso com o debate técnico e legal a fim de encontrar uma solução benéfica para a população da Bahia e todas as partes envolvidas no empreendimento", diz o texto.

Em meio à disputa, em setembro valores do pedágio chegaram a ser reduzidos em estradas da Bahia.