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Edisio Freire
Publicado em 2 de novembro de 2020 às 05:00
- Atualizado há um ano
Como ficam nossos dados financeiros com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? Ana Menezes Olá Ana. A Lei Geral de Processamento de Dados vem para dar mais proteção ao consumidor em relação ao compartilhamento dos dados individuais, contudo, as instituições financeiras continuarão a manipular as informações, mas com os devidos cuidados definidos na própria LGPD, que obriga a implantação de processos que protejam os dados pessoais de cada cliente, sofrendo fiscalização para que esse direito seja cumprido. É importante observar que essa nova lei prevê que para as empresas utilizarem os dados, o consumidor deverá autorizar, e isso fará com que sejam emitidos termos de autorização de uso dos dados, portanto, é ficar atento na hora de assinar qualquer documento. Mas o objetivo da lei é preservar os dados individuais dando mais privacidade aos consumidores, por conta disso, as instituições, não só as financeiras, estão se adaptando para atender às exigências da lei. O importante é ficar atento e caso tenha qualquer problema pessoal devido ao vazamento de informação, a empresa responsável responderá legalmente e poderá ser multada, a valores de até 50 milhões.
Qual vai ser o impacto no valor do 13º salário de quem teve a remuneração reduzida nos acordos feitos pelas empresas durante a pandemia? André Souza Olá André. As medidas provisórias publicadas no início da pandemia vieram com o objetivo de garantir uma capacidade de caixa para as empresas e manter, na medida do possível, a renda de boa parte dos trabalhadores. As instituições tiveram a permissão para suspender o contrato de trabalho de seus colaboradores, ou reduzir o salário com a proporcional redução da jornada. Essa ação terá sim, um reflexo direto no pagamento do 13º salário: para aqueles que tiveram o contrato suspenso, a bonificação anual é proporcional aos meses em que se manteve oficialmente trabalhando. Quem reduziu a jornada pode ter o benefício impactado no final do ano também.
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