Confiança no Senado pela aprovação de reforma da Previdência

entrelinhas
11.08.2019, 07:00:00
Atualizado: 11.08.2019, 09:36:13

Confiança no Senado pela aprovação de reforma da Previdência

De tão recorrente, a frase “agora está nas mãos do Senado” virou o clichê da semana depois que a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quarta-feira, em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência, por 370 votos a favor e 124 contra. Foi um placar menos folgado do que no primeiro turno, quando 379 deputados se posicionaram a favor, mas não custa lembrar que o mínimo necessário para a aprovação da reforma era de 308 votos – margem que deixa governo e demais apoiadores das novas regras para aposentadoria bastante confiantes em relação ao resultado no Senado Federal.

Confiança respaldada não só pelo posicionamento da ampla maioria dos deputados, mas também pelos sinais já dados pelos senadores. No só de que a proposta será aprovada sem maiores dificuldades como terá uma tramitação rápida, sendo tudo concluído antes do final do mês de setembro. A exemplo do que aconteceu na Câmara, a proposta no Senado também terá que passar por duas votações, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 parlamentares.

Após ser oficializado como relator da PEC pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS),  o experiente  Tasso Jereissati (PSDB-CE) se comprometeu a dar celeridade à condução da matéria. “O nosso país não suportará que uma questão como essa se prolongue tanto tempo”, argumentou.

(Foto: Roque Sá/Agência Senado)

Para tanto, o senador tucano já definiu a estratégia: preservar a essência do texto encaminhado pela Câmara, deixando as alterações para uma “PEC paralela”. Estratégia essa também defendida pelo Planalto, que quer evitar a todo custo um novo ciclo de tramitação entre os deputados, o que estenderia a discussão sobre o tema até o próximo ano. Dessa forma, as alterações e adições ao texto que forem definidas pelos senadores, todas elas, necessariamente só poderão ser contempladas nessa “PEC paralela”.

E, nesse ponto, parece já estar se formando um novo consenso no Congresso Nacional: incorporar na “PEC paralela”  à extensão das novas regras previdenciárias a estados e municípios. Está cada vez mais claro que, sem essa medida, governadores e prefeitos não vão conseguir ajustar as contas públicas.

Outros pontos podem ser incluídos na PEC paralela, entre eles o questionado sistema de capitalização, muito defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na capitalização, o valor da aposentadoria do trabalhador depende de com quanto ele contribuiu. É diferente do atual regime, de repartição, quando os trabalhadores que estão na ativa contribuem para quem já está aposentado.

Mas, ontem, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que o governo vai enviar nas próximas semanas uma nova PEC especial para implementar um sistema de capitalização na Previdência. Segundo ele, o projeto deve chegar à Câmara antes mesmo da aprovação da reforma da Previdência no Senado. Se for confirmado, serão três propostas de emenda constitucional sobre a Previdência  discutidas ao mesmo tempo no Congresso Nacional.

Já a reforma tributária segue cercada de questionamentos
Após a  aprovação da PEC da Previdência, a Câmara dos Deputados se prepara para discutir a reforma tributária. Mas, ao contrário da primeira, cujos pilares básicos são consenso, a tributária é uma reforma cercada de questionamentos. O que vem produzindo mais barulho até o momento na proposta que o governo federal prepara é a criação da uma Contribuição sobre Pagamentos (CP) nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ela viria para compensar a desoneração da folha salarial.

Esta semana, o presidente Jair Bolsonaro foi taxativo:  “Já falei que não existe CPMF. Ele (Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal) quer mexer. São tudo propostas”. O aparente desacordo entre o chefe do Executivo e sua equipe econômica, contudo, pode ser parte da estratégia para distinguir a nova contribuição da CPMF, que deixou de vigorar em 2007. A declaração de Bolsonaro ajuda a reforçar a ideia de que não são as mesmas coisas. 

Ontem, Marcos Cintra voltou a fazer a distinção “A CP é um pequeno tributo cobrado em qualquer pagamento feito através de bancos ou de qualquer outro meio. Dizem que a CP é uma nova CPMF. Balela”, afirmou pelo Twitter, acrescentando. “A CP está para a CPMF assim como o IVA está para o ICMS. Mesmo gênero, mas muito diferentes.”

O IVA a que Cintra ser refere é o Imposto de Valor Agregado federal sobre consumo e serviços, um dos pilares da proposta do governo. O segundo pilar é a reforma do Imposto de Renda,  com o fim das deduções dos gastos médicos e  educação e a redução da alíquota. O terceiro seria justamente a desoneração da folha com a criação da CP. Em relação a este último item, a equipe econômica trabalha numa alíquota de 0,60% tanto nas operações de depósitos quanto de saques , mais do que o dobro da última alíquota da CPMF, de 0,38%, cobrada somente sobre as retiradas. 

A expectativa é que essa proposta tenha muita dificuldade para ser aprovada, mesmo com a nova roupagem – o carimbo de “nova CPMF” é tão impopular que pode se tornar um impeditivo. Para o economista Marcos Ferrari, autor de um estudo sobre uma agenda de crescimento pós-reforma da Previdência, as discussões sobre o sistema tributário deveriam ficar para daqui a dois ou três anos, quando o país tiver voltado a crescer. Para ele, a demora na aprovação da reforma pode gerar uma série de incertezas para o investidor.


Balbúrdia na área ambiental

1 - 'PRAIA'
O diretor interino do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o oficial da Aeronáutica Darcton Policarpo Damião , não está convencido de que o aquecimento global causado pela ação humana é um fato comprovado. Em entrevista um dia após o anúncio de que ocuparia o cargo, o professor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) afirmou que o assunto “não é a sua praia”. E que, do que leu até agora sobre o tema, não chegou a uma conclusão sobre o fenômeno. Ele substitui o cientista Ricardo Galvão, exonerado após responder as críticas de Bolsonaro. 

2 – NORUEGA

A  ida do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a uma audiência pública na Câmara dos Deputados na quarta-feira acabou em bate-boca com ele e deputados ruralistas de um lado, e parlamentares de oposição do outro. Em meio à confusão, Salles disse ser uma contradição o fato de a Noruega ser o maior doador do Fundo Amazônia ao mesmo tempo em que explora petróleo no Círculo Polar Ártico. Dois dias depois, a Embaixada da Noruega declarou que suas operações estão entre as mais limpas do mundo.

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

3 – ALEMANHA

O governo da Alemanha anunciou  ontem  a suspensão de parte de seus subsídios a projetos de proteção da Floresta Amazônica, devido ao aumento do desmatamento no Brasil desde a chegada do presidente Jair Bolsonaro ao poder. “A política do governo brasileiro para a Amazônia gera dúvidas sobre a continuação de uma redução sustentável do índice de desmatamento”, declarou hoje ao jornal alemão “Tagesspiegel” a ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze.

NÚMEROS

2.586 
casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte foram registrados na Bahia no primeiro semestre do ano, uma redução de 16% em relação ao mesmo período de 2018

17%
foi o percentual de crescimento dos casos de feminicídios que, ao contrário de outros crimes, cresceram no estado no primeiro semestre de 2019. Foram 42 mulheres mortas esta ano contra 37 em 2018

1.014
homens procuraram a Defensoria Pública neste primeiro semestre para fazer o exame de DNA gratuito de reconhecimento de paternidade. O número foi apresentado durante o lançamento da campanha anual Sou Pai Responsável.

(Foto: Mauro Akin Nassor/Arquivo CORREIO)

Kátia Vargas, nem que você não vá presa, eu não desejo mal a você. Eu lhe perdoo por todas as coisas, mas me diga com as suas palavras: ‘Marinúbia, eu sou responsável’ 

Marinúbia Gomes,

Mãe de Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, mortos em outubro de 2013 após a moto em que estavam  bater em um poste em frente ao Ondina Apart Hotel. Acusada de jogar o carro contra os jovens, a médica Kátia Vargas foi inocentada em 2017, mas pode ser julgada de novo


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